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0861/2012/(RA)FOR

O Provedor de Justiça recorda a sua posição de longa data de que uma boa administração exige que, na medida do possível, as instituições, órgãos e organismos da UE prestem informações aos cidadãos na sua própria língua. Concretamente, no que diz respeito à comunicação externa das instituições da UE com os cidadãos, seria ideal que o material destinado a esse fim fosse publicado em todas as línguas oficiais. Quando a «comunicação externa» é um meio para facilitar aos cidadãos o exercício de um direito fundamental, como o direito de petição, ou de qualquer outra forma interagir com a instituição que os representa diretamente, o multilinguismo torna-se uma condição prévia essencial para o exercício efetivo desses direitos democráticos.

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