# Discurso do Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, ao Parlamento Europeu, por ocasião da apresentação do seu relatório anual de 1997 - Autor: Provedor de Justiça Europeu - Data : 1998-07-16T00:00+02:00[Europe/Paris] - [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/speech/pt/364) --- Senhor Presidente! Ilustres deputados ao Parlamento Europeu! Tornou-se agora prática corrente que o Parlamento Europeu siga as melhores tradições dos Estados-Membros, convidando o Provedor de Justiça a apresentar pessoalmente o seu relatório anual. Cópias do relatório anual de 1997 deveriam ter sido distribuídas a todos os deputados ao Parlamento Europeu. O relatório encontra-se igualmente disponível no sítio Internet do Provedor de Justiça. O site foi recentemente redesenhado de modo a fazer pleno uso das novas tecnologias para a comunicação com os cidadãos. Desde o início deste mês, começamos a publicação regular no site de todas as decisões após um inquérito. O site também contém o novo formulário-tipo para fazer uma reclamação. Tal pode ser utilizado pelo número cada vez maior de cidadãos que optam por enviar a sua queixa por correio eletrónico. Senhor Presidente! O prefácio do relatório anual de 1997 contém já uma introdução completa aos temas de fundo do relatório. Limitar-me-ei aqui a três questões relativas ao futuro. *A primeira questão é a seguinte:* o que resta fazer antes de o gabinete do Provedor de Justiça Europeu estar plenamente operacional para tratar eficazmente as queixas dos cidadãos? *A segunda questão é a seguinte:* Qual é a melhor forma de promover uma melhoria da qualidade da administração europeia do ponto de vista dos cidadãos europeus? *A terceira questão é a seguinte:* o que pode ser feito para ajudar os numerosos queixosos com queixas sobre a aplicação do direito comunitário nos Estados-Membros? sobretudo quando tentam exercer o seu direito de livre circulação, que é um dos direitos da cidadania europeia. *Quanto à* primeira pergunta, é importante recordar que 1996 foi o primeiro ano completo de trabalho do Provedor de Justiça Europeu. Entre 1996 e 1997, o número de queixas aumentou 40%. No primeiro semestre de 1998, registou-se um novo aumento de cerca de 15%. Como também experimentei a nível nacional, verifica-se um aumento constante do número de queixas admissíveis, mas o aumento é ainda mais elevado entre as queixas inadmissíveis. No entanto, o cidadão com uma queixa bem fundamentada, que é inadmissível, normalmente não desaparece de mãos vazias. Especialmente no que se refere aos direitos decorrentes do direito comunitário, o Provedor de Justiça Europeu procura sempre aconselhar o queixoso sobre um organismo competente e eficaz que possa tratar a queixa. Agora podemos fazê-lo para 70% dos inadmissíveis. Em 1997, o gabinete do Provedor de Justiça tratou um total de 1412 casos. Destes, 1181 eram novas queixas recebidas em 1997. Durante o ano, foram lançados quatro inquéritos de iniciativa própria e 101 inquéritos foram encerrados com uma decisão fundamentada. Em 40% destes casos, ou a instituição resolveu o assunto, foi encontrada uma solução amigável ou o caso foi encerrado com uma observação crítica. Em 59% dos casos, não foi detetada má administração. A conclusão de que não houve má administração nem sempre é negativa para o cidadão. O processo de queixa e inquérito dá à instituição a oportunidade de explicar ao público o que fez e porquê. Em alguns casos, consegue mesmo convencer o queixoso de que agiu correctamente. O nosso objetivo é decidir sobre a admissibilidade de uma queixa no prazo de um mês e encerrar um caso em que tenha sido lançado um inquérito, no prazo de um ano. Cumprimos, em grande medida, o primeiro objectivo: apenas alguns processos estão pendentes há mais de um mês. Quanto ao segundo objetivo, temos sido bem sucedidos no aumento constante do número de processos resolvidos, mas há também um número crescente de processos em atraso. Candidatei-me aos recursos necessários para estabelecer o escritório de forma bastante lenta. A criação de um gabinete, a seleção e a formação de pessoal e o estabelecimento dos procedimentos de trabalho adequados levam tempo e insisti em que o tratamento das queixas dos cidadãos deve ter prioridade. No entanto, é óbvio que necessitamos agora urgentemente de mais recursos, para tratar de forma eficiente e adequada as queixas existentes e para nos prepararmos para o novo trabalho que o Tratado de Amesterdão irá criar quando integrar plenamente o terceiro pilar (que inclui a Europol) no mandato do Provedor de Justiça. *Aumentar a qualidade da administração.* Nas suas observações sobre o relatório anual de 1996, a Comissão das Petições solicitou uma definição mais precisa do termo "má administração". Empenhei-me nesta tarefa e incluí uma definição no relatório anual de 1997, que o senhor deputado NEWMAN saudou no seu relatório. O relatório THORS sobre o inquérito de iniciativa própria do Provedor de Justiça sobre o acesso do público aos documentos demonstra igualmente as possibilidades de uma interacção frutuosa entre o trabalho do Provedor de Justiça e o do Parlamento Europeu, especialmente da Comissão das Petições, em benefício dos cidadãos europeus. A este respeito, gostaria de sublinhar que a melhor forma de conseguir uma melhoria significativa da qualidade das actividades administrativas das instituições e organismos comunitários é adoptar um código de boa conduta administrativa, tal como as regras relativas ao acesso do público aos documentos foram adoptadas pelas instituições e organismos comunitários. Mencionei duas iniciativas importantes neste domínio no meu relatório anual. A primeira encontra-se no relatório PERRY relativo às actividades da Comissão das Petições em 1996-1997. O segundo é o do secretário-geral da Comissão, Carlo TROJAN, que me informou, em Outubro de 1997, que tinham sido iniciados os trabalhos de elaboração de um código de boa conduta administrativa para os funcionários da Comissão. Pela minha parte, saúdo calorosamente estas iniciativas e o meu gabinete recolheu informações sobre códigos nacionais semelhantes dos Estados-Membros e de provedores de justiça nacionais e organismos semelhantes. Espero sinceramente que este ano seja adoptado o primeiro código a nível comunitário. A adoção e publicação de um código deste tipo é um sinal importante do compromisso de criar uma cultura administrativa mais orientada para o serviço em relação ao cidadão. Significa também que tanto os funcionários públicos como os cidadãos sabem quais são as normas neste domínio e o que se tem o direito de esperar da administração. *A última questão que gostaria de* colocar aqui é a persistência do elevado número de queixas dos cidadãos europeus relativas à aplicação do direito comunitário pelas administrações públicas dos Estados-Membros. Transferimos ou aconselhámos um número crescente destas queixas a serem tratadas quer como petições ao Parlamento Europeu, quando incluem uma questão de princípio que necessita de experiência política ou pressão para ser resolvida, quer pelos provedores de justiça nacionais ou organismos semelhantes. A Comissão e, em especial, os seus conselheiros jurídicos Euro-Jus, que prestam assistência aos cidadãos nas representações da Comissão nos Estados-Membros, também desempenham um papel neste domínio. Na minha opinião, é importante perceber que muitas destas queixas poderiam ser resolvidas fácil e prontamente a nível nacional. O nosso objetivo é criar uma rede eficaz de vias de recurso para estas queixas, em cooperação com os provedores de justiça nacionais e organismos semelhantes (na maioria dos casos, as comissões das petições dos parlamentos nacionais). No relatório anual, dei conta das actividades desenvolvidas até à data neste domínio. Senhor Presidente! Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todas as instituições e organismos comunitários por mais um ano de cooperação construtiva. Gostaria, em especial, de me dirigir à Comissão e à sua deputada responsável, Anita GRADIN, e de lhe agradecer o seu firme e contínuo empenho numa administração aberta e responsável. Gostaria também de agradecer ao Presidente do Parlamento Europeu, o senhor deputado GIL-ROBLES, pela sua atitude de apoio e compreensão relativamente ao trabalho do Provedor de Justiça. Os meus agradecimentos são também devidos ao Presidente da Comissão das Petições, o Sr. FONTANA, e a todos os membros da comissão pelo interesse claramente manifestado e pela atitude de cooperação nos seus contactos com o gabinete do Provedor de Justiça. Um agradecimento especial ao senhor deputado NEWMAN e à senhora deputada THORS pelos seus relatórios exaustivos e pormenorizados que estão agora perante vós. Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, agradeço a vossa atenção.