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How the European Commission dealt with a request for public access to documents concerning complaints about a ban on short distance flights in France
Sexta-Feira | 03 fevereiro 2023
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa em como a Polónia viola o direito da UE em relação ao serviço de motoristas não profissionais (CHAP (2021) 04147)
Sexta-Feira | 25 novembro 2022
Ausência de resposta da Comissão Europeia a mensagens de correio eletrónico com perguntas sobre as proibições de voos aplicáveis a nacionais russos
Sexta-Feira | 18 novembro 2022
Decision on how the European Commission dealt with a request for public access to a letter concerning a report on an investigation into a fatal train accident in Spain (cases 710/2022/OAM and 716/2022/OAM)
Quarta-Feira | 09 novembro 2022
The cases concerned how the European Commission dealt with two requests for public access to a letter sent by the Spanish authorities to the Commission concerning a report by the EU Agency for Railways in relation to a train accident in Spain in which 79 people died. The Commission initially refused access to the requested letter. The complainants asked the Commission to reconsider its position, but did not receive a final reply to their requests within the applicable deadlines.
The Ombudsman asked the Commission to reply without delay to the complainants’ requests. The Ombudsman inquiry team also inspected the letter in question. Based on the review of the letter, the Ombudsman was not convinced by the Commission’s arguments to refuse public access and asked to meet with the Commission to obtain more information.
The complainants informed the Ombudsman that, in the meantime, the letter had been disclosed by the Spanish authorities at national level. Since both complainants have now obtained access, no further inquiries into these cases are justified and the Ombudsman closes them.
Decision in the case 1484/2022/LDS on how the European Union Aviation Safety Agency handled a complaint concerning its advice on the impact of the war in Ukraine for private aviation
Sexta-Feira | 02 setembro 2022
Ausência de resposta da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) a pedidos de informação sobre a forma como interpreta as restrições impostas à Rússia na sequência da invasão da Ucrânia
Terça-Feira | 09 agosto 2022
Ausência de resposta da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) a pedidos de informação sobre a forma como a Agência aplica restrições na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia
Segunda-Feira | 20 junho 2022
Ausência de resposta da Comissão Europeia às mensagens de correio eletrónico relativas à qualidade do ar da cabina nos aviões de transporte comercial
Sexta-Feira | 17 junho 2022
Decision concerning complaint 1023/2022/VS against the European Commission on how it replied to an e-mail concerning a complaint about an airline
Quarta-Feira | 15 junho 2022
Falta de resposta da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) a um inquérito sobre as normas atualizadas em matéria de equipamento médico nas aeronaves
Segunda-Feira | 30 maio 2022
Falta de resposta da Comissão Europeia às perguntas do autor da queixa relativas ao registo de veículos a motor (processo por infração em curso CHAP(2013)3090 / EU-Pilot 6060/14/ENTR)
Quarta-Feira | 18 maio 2022
Ausência de confirmação de receção, pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), de uma pergunta sobre o seu entendimento das restrições impostas à Rússia na sequência da invasão da Ucrânia
Terça-Feira | 26 abril 2022
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a uma carta relativa a um relatório sobre um inquérito a um acidente ferroviário
Quarta-Feira | 06 abril 2022
Ausência de resposta da Agência Ferroviária da União Europeia a uma pergunta sobre a disponibilidade de um anexo técnico em alemão
Quinta-Feira | 17 fevereiro 2022
The Innovation and Networks Executive Agency's (INEA) refusal to grant full public access to a document related to the Lyon-Turin base tunnel project
Segunda-Feira | 31 janeiro 2022
Decisão sobre a recusa da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) de conceder pleno acesso público a um documento relacionado com o projeto do túnel de Lião-Turim (caso 465/2021/VB)
Quinta-Feira | 27 janeiro 2022
O caso dizia respeito à recusa da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) de conceder pleno acesso público à alteração de uma convenção de subvenção relativa ao projeto do túnel de Lião‑Turim. A INEA argumentou que a divulgação integral do documento prejudicaria os interesses comerciais das entidades participantes no projeto e comprometeria a privacidade e a integridade das pessoas.
Com base numa inspeção do documento solicitado, a Provedora de Justiça considerou que existia um interesse público superior em divulgar informações relacionadas com os atrasos na conclusão do projeto. Por conseguinte, a Provedora de Justiça propôs à Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), que sucedeu à INEA e a substituiu em 1 de abril de 2021, que reexaminasse a sua posição sobre o pedido do queixoso, a fim de conceder o mais amplo acesso público possível.
Na sua resposta, a CINEA acedeu a conceder um acesso mais amplo ao documento. Porém, argumentou que a divulgação de informações adicionais poria em causa a segurança pública. Referiu também que a exceção de segurança pública prevista na legislação da UE relativa ao acesso do público aos documentos é absoluta e não pode ser anulada pelo interesse público.
A Provedora de Justiça observou que a Agência não tinha invocado anteriormente a exceção de segurança pública e considerou insuficiente a fundamentação apresentada pela CINEA a esse respeito. Sugeriu, por conseguinte, que a CINEA fornecesse ao queixoso uma exposição de fundamentos adequada em apoio da aplicação da exceção de segurança pública.
Em resposta, a CINEA aceitou fornecer informações adicionais ao queixoso. A Provedora de Justiça considera que as informações adicionais são suficientes para determinar a razão pela qual a CINEA invoca a exceção de segurança pública. Tendo em conta estas informações adicionais, a Provedora de Justiça também considera razoável que a CINEA invoque neste caso a exceção de segurança pública.
Uma vez que a CINEA aceitou seguir a sua sugestão, a Provedora de Justiça encerrou o processo, concluindo que não se justificam inquéritos adicionais.
Não tratamento de forma atempada, por parte da Comissão Europeia, de dois pedidos de reexame das suas decisões relativas a pedidos de acesso do público a documentos
Segunda-Feira | 13 dezembro 2021
Ausência de resposta da Comissão Europeia (Europe Direct) a uma questão referente à formação de motoristas profissionais
Sexta-Feira | 05 novembro 2021
Ausência de resposta da Agência Europeia para a Segurança da Aviação às averiguações do queixoso sobre segurança da aviação
Quinta-Feira | 04 novembro 2021