O processo dizia respeito à forma como a Comissão Europeia (Delegação da UE junto da União Africana) tratou um pedido de subvenção e às preocupações relativas a um potencial conflito de interesses.

O queixoso participou num convite à apresentação de propostas para um projecto de apoio às capacidades eleitorais pan-africanas. A delegação rejeitou a candidatura do queixoso porque solicitou financiamento da UE acima da percentagem máxima permitida no âmbito do convite. O queixoso alegou que se tratava de um erro tipográfico e que a delegação deveria ter solicitado esclarecimentos em vez de rejeitar o seu pedido. O autor da denúncia alegou igualmente que um perito que tinha estado envolvido no desenvolvimento do projeto financiado ao abrigo do presente convite trabalhava para uma entidade que apresentou uma candidatura ao abrigo do convite.

O Provedor de Justiça considerou que a Comissão, com base nas suas próprias orientações internas, deveria ter considerado o erro do queixoso como um «erro material manifesto» e solicitou ao queixoso esclarecimentos e/ou corrigiu o erro do queixoso. Concluiu igualmente que a Comissão não avaliou adequadamente as alegações do autor da denúncia de um potencial conflito de interesses. Estas duas deficiências constituíram má administração. Para ambas as conclusões, o Provedor de Justiça considerou que não seria adequado formular as recomendações correspondentes, uma vez que, entretanto, a subvenção já foi concedida. No entanto, apresentou três sugestões destinadas a evitar que tais problemas ocorram em casos semelhantes futuros.

O processo dizia respeito à forma como a Comissão Europeia investigou as preocupações do autor da denúncia sobre um alegado conflito de interesses. A Delegação da UE na Ucrânia organizou um convite à apresentação de propostas para apoiar as reformas políticas e institucionais na agricultura na Ucrânia. O autor da denúncia, chefe de um consórcio que apresentou uma proposta, alegou que o proponente selecionado tinha uma vantagem competitiva, uma vez que o seu principal perito participou em reuniões, nas quais poderia ter obtido informações sobre o projeto que não estavam à disposição dos outros proponentes. O autor da denúncia alegou que tal constituía uma violação do princípio da igualdade de tratamento.

A Provedora de Justiça considerou que a Comissão levou as alegações a sério e investigou exaustivamente a questão, em conformidade com as regras aplicáveis e a jurisprudência da UE. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerrou o inquérito com a conclusão de que não houve má administração.

O inquérito incidiu sobre a forma como a Comissão Europeia verifica se os Estados-Membros utilizam os fundos estruturais e de investimento da UE (FEEI) para promover o direito das pessoas com deficiência e das pessoas idosas a uma vida autónoma e à inclusão na comunidade (desinstitucionalização) e se a Comissão aplica sanções caso contrário.

No decurso do inquérito, o Provedor de Justiça recebeu contributos de provedores de justiça nacionais e de organizações da sociedade civil.  

A Provedora de Justiça considerou que a Comissão poderia fornecer orientações mais claras sobre a necessidade de promover a desinstitucionalização no contexto da utilização dos FEEI. Considerou igualmente que a Comissão poderia tomar medidas para melhorar o acompanhamento das atividades financiadas pelos FEEI e que deveria adotar uma abordagem mais proativa em matéria de execução, em especial nos casos em que são manifestadas preocupações de que as atividades financiadas pelos FEEI sejam contrárias à obrigação de promover a desinstitucionalização. A Provedora de Justiça salientou igualmente a necessidade de estar particularmente atenta aos fundos mobilizados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A Provedora de Justiça encerrou o inquérito, apresentando dez sugestões destinadas a melhorar as orientações emitidas pela Comissão e o processo de acompanhamento. Salientou a necessidade de a Comissão avançar rapidamente, tendo em conta os programas de financiamento adicionais criados em resposta à pandemia de COVID-19, bem como as recentes alterações às regras em vigor.

O Provedor de Justiça considerará a possibilidade de voltar a debruçar-se sobre esta questão no futuro, a fim de avaliar os progressos realizados.

O queixoso escreveu à Comissão Europeia solicitando-lhe que tomasse uma posição sobre a existência de uma base jurídica para suspender o financiamento da UE à Hungria. Apresentou queixa à Provedora de Justiça Europeia porque a Comissão não tinha abordado esta questão específica nas suas respostas.

A Provedora de Justiça solicitou à Comissão que respondesse à questão do queixoso. Na sua resposta, a Comissão descreveu pormenorizadamente as condições que devem estar preenchidas para que possa suspender o financiamento concedido aos Estados-Membros no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Forneceu igualmente informações detalhadas sobre as suas propostas de alteração às regras. A Provedora de Justiça concluiu que a resposta da Comissão era suficientemente clara e exaustiva.

Uma vez que a Comissão resolveu a queixa, a Provedora de Justiça encerra o processo.