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Decisão sobre o inquérito de iniciativa própria sobre a forma como a Comissão Europeia controla os fundos estruturais e de investimento da UE para garantir que são utilizados para promover o direito das pessoas com deficiência a uma vida independente e à inclusão na comunidade(OI/2/2021/MHZ)

Quarta-Feira | 27 abril 2022

O inquérito dizia respeito à forma como a Comissão Europeia controla a utilização, pelos Estados-Membros, dos fundos estruturais e de investimento da UE (FEEI) para promover o direito das pessoas com deficiência e das pessoas idosas a uma vida independente e à inclusão na comunidade (desinstitucionalização), e se a Comissão aplica sanções se estas não forem aplicadas.

No decurso do inquérito, a Provedora de Justiça Europeia recebeu contributos de provedores de justiça nacionais e organizações da sociedade civil.

A Provedora de Justiça Europeia considerou que a Comissão poderia fornecer orientações mais claras sobre a necessidade de promover a desinstitucionalização no contexto da utilização dos FEEI. Considerou também que a Comissão poderia tomar medidas para melhorar o acompanhamento das atividades financiadas pelos FEEI, e que deveria adotar uma abordagem mais proactiva em relação à aplicação da lei, particularmente quando se levantam preocupações de que as atividades financiadas pelos FEEI estejam em desacordo com a obrigação de promover a desinstitucionalização. A Provedora de Justiça Europeia também apontou a necessidade de estar particularmente vigilante em relação aos fundos mobilizados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A Provedora de Justiça Europeia encerrou o inquérito, fazendo dez sugestões destinadas a melhorar as orientações emitidas pela Comissão e o processo de controlo. Sublinhou a necessidade de a Comissão avançar rapidamente, dados os programas de financiamento adicional criados em resposta à pandemia da COVID-19, bem como as recentes alterações às regras em vigor.

A Provedora de Justiça Europeia considerará o regresso a esta questão no futuro para avaliar os progressos alcançados.