Procurar inquéritos

The complainant sought access to detailed information on two of the European Border and Coast Guard Agency’s (Frontex) joint operations that it carried out in Greece and in Spain. In particular, the complainant asked for the number of Greek and Spanish co-financed assets and for a detailed breakdown per month and per profile of the assets and officers deployed.

Frontex refused to provide the requested detailed information arguing that it was sensitive operational information and that its disclosure could jeopardise Frontex’s future operational activities.

The complainant considered that this was a generic justification that Frontex often uses to refuse access to information and to documents. She further argued that the Commission had already disclosed some of the information requested.

The Ombudsman asked Frontex to set out, in line with the EU legislation on access to documents, why it considered that it could not disclose the requested data. The Ombudsman inquiry team also met with representatives of Frontex to receive more detailed explanations on how disclosure of the requested information could hamper Frontex’s ongoing and future operations.

Frontex argued that such a detailed breakdown of the assets and human resources deployed would allow criminal networks to draw a comprehensive picture on the strengths and/or weaknesses of Frontex’s deployments. As operational areas change only marginally, this type of information would enable such criminal networks to draw conclusions on Frontex’s operational focus in current and future operations.

The Ombudsman found that Frontex’s explanations were reasonable and supported by EU case-law. She thus closed the inquiry finding no maladministration.

Este inquérito de iniciativa própria avaliou a forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) está a cumprir as suas obrigações em matéria de direitos fundamentais e de transparência nos termos do Regulamento 2019/1896 («Regulamento Frontex»), que alargou o seu mandato.

O inquérito analisou a forma como a Frontex assegura a transparência dos seus «planos operacionais», que definem os parâmetros das suas operações, e a forma como decide a suspensão, cessação ou não lançamento de uma atividade devido a preocupações em matéria de direitos fundamentais. O inquérito avaliou igualmente o controlo do respeito pelos direitos fundamentais nos regressos forçados e as orientações da Frontex para o processo de rastreio de indivíduos sem documentos que atravessam ou tentam atravessar irregularmente uma fronteira externa da UE.

Com base no inquérito, a Provedora de Justiça apresentou uma série de sugestões à Frontex, com vista a melhorar a sua responsabilização. A Provedora de Justiça encoraja a Frontex a ser proativamente transparente no tocante aos planos operacionais e à análise dos direitos fundamentais em que o seu Diretor Executivo baseia as decisões de lançamento, suspensão ou cessação das operações, sugerindo que a Frontex emita instruções específicas para as «equipas de rastreio» que realizam entrevistas a refugiados. A Provedora de Justiça incentiva ainda a Frontex a melhorar o acompanhamento dos regressos forçados em que os repatriados são escoltados por pessoal da Frontex, e a garantir uma melhor comunicação de informações sobre as operações de controlo.