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O princípio dos registos públicos eletrónicos

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Em 2017, o Provedor de Justiça Europeu decidiu promover o princípio dos registos públicos eletrónicos através da adoção das seguintes disposições:

«8.1 Para efeitos de coerência da administração da UE, da boa gestão financeira e do serviço aos utilizadores públicos, o Provedor de Justiça Europeu adota medidas para promover a utilização de um registo e/ou de um portal de dados e de documentos institucionais públicos para a administração da UE.

8.2 Na pendência do resultado das medidas acima mencionadas, o Provedor de Justiça Europeu implementa, para a sua organização, o princípio dos registos públicos eletrónicos mediante a publicação de documentos institucionais fundamentais na sua secção de casos em linha, a publicação direta e completa de todos os documentos adotados em relação à estratégia, à política e à gestão de elevado nível, e a publicação do seu plano de arquivamento de documentos.»

(Artigo 8.o, n.o 2, da Decisão do Provedor de Justiça Europeu sobre Gestão de Registos no Gabinete do Provedor de Justiça Europeu, 13 de março de 2017.)

Em aplicação do Artigo 8.o, n.o 2, o Provedor de Justiça Europeu disponibiliza os seguintes materiais:

Para quaisquer questões, contacte a nossa Unidade 5 «Gestão de processos e inquéritos»