Prefácio

Em fevereiro de 2025, iniciei o meu mandato com o firme compromisso de que a defesa dos direitos dos cidadãos em toda a Europa estaria no centro do meu trabalho. Um ano depois, numa Europa em rápida transformação, este compromisso continua a ser tão importante como sempre. Os nossos valores comuns e os nossos sistemas democráticos enfrentam desafios significativos — tensões geopolíticas, disrupção tecnológica e uma crescente erosão da confiança dos cidadãos.

Em tempos de incerteza, os cidadãos esperam mais, e com razão: mais transparência, mais responsabilização e um envolvimento mais significativo. Ao mesmo tempo, as instituições e os decisores encontram-se frequentemente sob pressão, tendo de lidar com procedimentos complexos enquanto se esforçam por alcançar resultados concretos. A diferença entre as expectativas e os resultados concretos pode aumentar rapidamente.

Neste momento decisivo, o trabalho do Provedor de Justiça Europeu revela-se não só relevante, mas essencial, uma vez que constitui uma salvaguarda fundamental — que defende a responsabilização e protege os direitos dos cidadãos quando tal é mais necessário.

Enquanto voz independente e imparcial, o Provedor de Justiça ajuda a colmatar a lacuna entre os cidadãos e as instituições. Ao fazê-lo, reforçamos o vínculo de confiança que não só sustenta as nossas instituições democráticas, mas também garante que o projeto europeu se mantenha fiel aos seus valores e princípios fundamentais.

O inquérito Omnibus I ilustra claramente os desafios que a tomada de decisões europeia enfrenta num clima de gestão permanente de crises. À medida que a elaboração de políticas da UE se acelera em resposta às pressões geopolíticas e tecnológicas, a urgência torna-se a norma. No entanto, a rapidez não pode comprometer a legitimidade. As minhas investigações revelaram que uma ação legislativa rápida e o respeito pelos princípios fundamentais da UE devem andar de mãos dadas. Mesmo as leis mais rápidas exigem bases democráticas sólidas.

A promoção e a salvaguarda da boa administração são fundamentais para enfrentar estes desafios. As minhas reuniões em 2025 com os responsáveis das instituições da UE marcaram um passo importante no reforço de uma abordagem orientada para as soluções. Através de um diálogo construtivo e baseado na confiança, apoiamos as instituições na obtenção de resultados, promovendo simultaneamente a participação, a transparência e a responsabilização — os princípios essenciais de uma boa prática administrativa.

A transparência é outra componente fundamental da boa administração. Uma parte significativa do nosso trabalho centra-se em garantir o acesso do público aos documentos, permitindo aos cidadãos acompanhar e fiscalizar os processos de tomada de decisão. Neste domínio, continuam a ser necessárias melhorias, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento atempado e coerente dos pedidos de acesso. O reforço destas práticas pode contribuir para aumentar a responsabilização e a confiança da comunidade.

Ao celebrar, em 2025, três décadas de serviço, o nosso escritório viu-se também confrontado com um número recorde de queixas. Este aumento pode refletir uma maior sensibilização tanto para o nosso papel como para os direitos dos cidadãos ao abrigo do direito da UE. Reflete também tendências mais amplas da era digital: maior acessibilidade aos processos administrativos, expectativas em constante evolução no que diz respeito à capacidade de resposta e o impacto crescente da inteligência artificial na administração pública. Esta dinâmica proporciona oportunidades importantes, mas também novas exigências.

Os meus antecessores descreveram frequentemente este escritório como uma pequena instituição com uma grande missão. Esse mandato é agora enquadrado pela estratégia que adotei, assente em três pilares: ouvir atentamente as queixas dos cidadãos, exercer os nossos poderes de decisão com bom senso e eficácia, e reforçar as parcerias que melhoram a qualidade da administração da UE. Em conjunto, estas prioridades constituem a base do nosso trabalho, que visa estabelecer uma ponte construtiva entre os europeus e as instituições da UE.

A excelência operacional é outra componente central desta estratégia. Em 2026, iremos concentrar-nos em adaptar a nossa organização interna às novas exigências, reforçar as nossas capacidades no domínio da inteligência artificial e garantir que os avanços tecnológicos sejam acompanhados por medidas de proteção adequadas.

Uma comunicação clara continua a ser igualmente essencial. Cada vez mais atuamos como « tradutores qualificados » entre as instituições e os cidadãos, explicando processos administrativos complexos numa linguagem acessível. Promover uma linguagem simples não é uma questão de estilo. É uma questão de acessibilidade e equidade.

Por fim, o nosso compromisso também marca o nosso trabalho no âmbito da Rede Europeia de Provedores de Justiça, que tenho o orgulho de coordenar. A nossa cooperação em toda a Europa reforça as normas administrativas e promove a aprendizagem partilhada. Num momento em que nos preparamos para celebrar o 30.º aniversário da Rede em 2026, aproveitaremos este marco para destacar a nossa contribuição coletiva para a defesa da boa administração em toda a Europa.

À medida que avançamos para 2026, a nossa responsabilidade enquanto guardiões da equidade, da transparência e da responsabilização está a ser posta à prova por vários desafios que exigem vigilância e liderança. Temos de continuar a defender a boa administração, não como um ideal abstrato, mas como o alicerce de uma União que ouve os seus cidadãos.

« O Provedor de Justiça Europeu reforçará a sua determinação, cooperação e compromisso inabalável para com os nossos valores europeus comuns para defender a democracia – uma queixa, uma solução e uma decisão de cada vez. »

Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia

1. Estratégia

Gerar confiança, promover mudança

Estratégia do Provedor de Justiça Europeu para 2025-2029

A Provedora de Justiça Europeia publicou, em novembro, a estratégia do seu escritório para o período de 2025 a 2029. Esta estratégia orientará as ações do escritório, desde o tratamento de queixas até às suas atividades externas, comunicação e administração interna.

Existem quatro objetivos gerais: capacitar os cidadãos, produzir efeitos positivos, reforçar as parcerias e promover a qualidade e a eficiência operacionais:

• Capacitar os cidadãos: Sensibilizar os cidadãos e a sociedade civil para o papel do Provedor de Justiça Europeu e garantir que as suas vozes são ouvidas e os seus direitos respeitados.
• Promover mudanças positivas: Impulsionar a mudança institucional e reforçar a boa governação promovendo a justiça, a integridade, a transparência e a confiança.
• Reforçar parcerias: Estabelecer e desenvolver relações de colaboração com as partes interessadas que possam apoiar e reforçar a eficácia do Provedor de Justiça na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção de uma boa governação.
• Promover a qualidade e eficiência operacionais: Construir uma Instituição orientada para o futuro, adaptável e com espírito de serviço, que seja um exemplo de boas práticas, adote a inovação e permaneça atento às tendências e necessidades em evolução.

Estes princípios assentam nos valores e princípios do escritório, incluindo o tratamento justo e equitativo das pessoas e das organizações, a defesa dos mais elevados padrões de conduta profissional e a promoção de um diálogo construtivo e da cooperação com as instituições e as partes interessadas.

A implementação da estratégia será acompanhada através de um plano anual, acompanhado de metas anuais mensuráveis, para ajudar a concretizar os seus objetivos e prioridades.

2. 2025 num relance

3. Temas principais

O Provedor de Justiça apoia pessoas, empresas e organizações que enfrentem problemas com a administração da UE. Isto inclui, por exemplo, dificuldades relacionadas com a participação dos cidadãos, atrasos ou recusas de concessão de acesso a documentos, preocupações sobre integridade, violações dos direitos fundamentais e questões contratuais. As secções seguintes oferecem uma perspetiva geral dos casos principais relacionados com domínios específicos.

3.1. Tomada de decisões participativa

A tomada de decisões participativa foi uma questão fundamental para o escritório do Provedor de Justiça Europeu em 2025, uma vez que as organizações da sociedade civil apresentaram queixas sobre a forma como a Comissão Europeia simplificou a legislação existente ou introduziu nova legislação para dar resposta a novas prioridades políticas.

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3.2. Responsabilização no processo de tomada de decisões

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3.3. Transparência

As questões relacionadas com a transparência, e em particular os pedidos de acesso a documentos, continuaram a representar a maior parte (35 %) dos pedidos de informação em 2025. A Provedora de Justiça visa assegurar que a legislação que rege o acesso aos documentos da UE (Regulamento (CE) n.º 1049/2001) é aplicada de forma rigorosa e equitativa pela administração da UE. Isto significa que quem solicitar documentos deve obter os documentos que procura em tempo útil ou receber justificações bem fundamentadas caso o acesso não seja concedido.

3.4. Normas de integridade

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3.5. Direitos fundamentais

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3.6. Pessoal da UE

A Provedora de Justiça tratou de uma série de queixas relativas ao Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) em 2025. Em vários inquéritos, a Provedora de Justiça concluiu que o EPSO tinha agido de forma razoável, mas num dos inquéritos constatou um caso de má administração devido à forma como foi tratada uma queixa relacionada com problemas técnicos durante a realização de testes à distância num processo de seleção de pessoal. Numa outra investigação, a Provedora de Justiça sugeriu que, no futuro, o EPSO forneça respostas claras e completas aos candidatos que tenham solicitado uma revisão. A resposta deve informá-los se foi efetuada uma revisão e sobre os motivos para a decisão do EPSO. Num inquérito posterior, a Provedora de Justiça constatou má administração na forma como o EPSO tratou um pedido de uma candidata que tinha dado à luz recentemente e pretendia remarcar uma prova oral.

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3.7. Subvenções e contratos

4. Queixas e inquéritos: como ajudamos o público

A função principal do Provedor de Justiça Europeu é ajudar as pessoas e as organizações que enfrentam problemas com a administração da UE, dando resposta às queixas que apresentam. Através de inquéritos, o Provedor de Justiça procura não só resolver estes problemas, mas também promover boas práticas administrativas nas instituições da UE.

O Provedor de Justiça adota uma abordagem orientada para as soluções no tratamento das queixas. Para tal, o escritório dá prioridade ao diálogo com as instituições, órgãos e agências da UE — uma abordagem que promove a confiança na administração da UE, permitindo simultaneamente ao Provedor de Justiça desempenhar as suas funções de fiscalização de forma totalmente independente.

A diversidade da equipa de agentes do escritório e o novo sítio Web multilingue refletem o empenho do Provedor de Justiça em comunicar com aqueles que o procuram nas 24 línguas oficiais da UE.

Embora o Provedor de Justiça não se encontre sempre em posição de realizar inquéritos sobre todas as queixas recebidas, o escritório tenta, ainda assim, ajudar quem procura assistência.

Em 2025, verificou-se um aumento acentuado no número de queixas tratadas pelo Provedor de Justiça – mais 54 % do que em 2024. Entende-se que isto se deve, em parte, ao facto de os queixosos terem tomado conhecimento da existência do Provedor de Justiça através da utilização de ferramentas de IA.

É extremamente positivo que haja uma maior sensibilização do público para os direitos dos cidadãos e o nosso trabalho, e que esta maior sensibilização tenha conduzido a um aumento de 19 % nos inquéritos abertos pelo Provedor de Justiça ao longo do último ano. Ao mesmo tempo, o aumento do número de queixas e o trabalho necessário para as processar e analisar têm colocado uma pressão significativa sobre os recursos do escritório.

Isto é particularmente problemático quando os conselhos fornecidos pela IA não são exatos, o que leva, entre outras coisas, a um aumento acentuado das queixas inadmissíveis (+86 %). Estas queixas são frequentemente consideradas inadmissíveis porque o queixoso não se dirigiu inicialmente à instituição em questão. Enquanto, em anos anteriores, o escritório teria aconselhado o queixoso a dirigir-se primeiro à instituição competente, no caso de muitas destas novas queixas, a instituição mencionada não é, em muitos casos, efetivamente responsável pela questão em causa.

Outras queixas surgem porque o queixoso não aceita o argumento de uma instituição da UE de que não é responsável pela questão levantada. O queixoso recorre então ao Provedor de Justiça, cujo escritório, após analisar a queixa e os argumentos apresentados, acaba por confirmar que o organismo da UE agiu corretamente.

4.1. Tipos de queixas e sua origem

4.1.1. Resumo das queixas e inquéritos estratégicos

O Provedor de Justiça Europeu só pode abrir um inquérito se as queixas se enquadrarem no âmbito do seu mandato e cumprirem os « critérios de admissibilidade » necessários, por exemplo, se o queixoso já tiver tentado resolver o caso diretamente com a instituição em causa.

O objeto das investigações do Provedor de Justiça decorre do seu mandato e das queixas recebidas. No entanto, para além do trabalho principal relacionado com as queixas, o Provedor de Justiça pode também recorrer a inquéritos estratégicos para abordar questões sistémicas mais amplas nas instituições da UE ou, em determinadas circunstâncias, abrir inquéritos por iniciativa própria na sequência de uma queixa apresentada por um queixoso fora da UE.

4.1.2. Inquéritos estratégicos e iniciativas estratégicas em 2025

Para além das consultas sobre queixas específicas sobre má administração nas instituições da UE, o Provedor de Justiça Europeu tem igualmente poderes para trabalhar proativamente em questões estratégicas mais globais. Os inquéritos estratégicos analisam questões sistémicas mais amplas que afetam as instituições da UE, enquanto as iniciativas estratégicas constituem pedidos de esclarecimento e não inquéritos formais.

Em 2025, a Provedora de Justiça abriu um inquérito estratégico sobre a forma como as agências da UE lidam com os casos de « porta giratória » e encerrou três inquéritos estratégicos. Dois deles estavam relacionados com questões de contabilidade: a forma como a Comissão Europeia lida com terceiros que pagam viagens de trabalho e alojamento aos membros do seu pessoal; e a forma como a Comissão aplica as regras que regem a transparência dos grupos de peritos. O terceiro inquérito estratégico encerrado referia-se à gestão de riscos das substâncias químicas perigosas pela Comissão Europeia. O escritório encerrou também uma iniciativa estratégica sobre a forma como a Comissão Europeia assegura que as regras revistas que regem o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) para o pessoal da UE garantem uma cobertura abrangente das necessidades de saúde relacionadas com a deficiência.

4.1.3. Queixas fora do âmbito do mandato do Provedor de Justiça

Em 2025, o escritório tratou um número recorde de queixas (2 249) fora do âmbito do mandato, frequentemente por não dizerem respeito ao trabalho da administração da UE. Este aumento (+62 % em relação a 2024) parece dever-se, em parte, à utilização da inteligência artificial para ajudar na formulação de queixas. As queixas fora do âmbito do mandato provenientes de Espanha, Alemanha e Polónia representaram 32 % do total dessas queixas. Só a Espanha representou 14 %, sendo os outros dois países responsáveis por 10 % e 8 % respetivamente.

As queixas relacionadas com os serviços públicos e a transparência administrativa foram as mais frequentes, enquanto outras diziam respeito a uma variedade de questões e instituições, incluindo os tribunais nacionais, os cuidados de saúde e a livre circulação de pessoas.

Outras queixas recebidas pelo escritório diziam respeito às instituições da UE, em particular à Comissão Europeia, mas, uma vez que se referiam a questões políticas ou ao mérito da legislação, não se enquadravam no âmbito de competências do Provedor de Justiça.

Para além das queixas apresentadas por particulares, empresas ou organizações, o Provedor de Justiça recebeu também várias queixas coletivas que não se enquadravam no âmbito do seu mandato. Estas questões diziam respeito à situação no Médio Oriente, à iniciativa europeia de defesa « Readiness 2030 » e à anulação das eleições presidenciais de 2024 na Roménia.

Em todos os casos, o Provedor de Justiça respondeu aos cidadãos na língua da queixa ou numa língua da sua preferência. As respostas esclareciam o seu mandato e, tanto quanto possível, aconselhavam os queixosos a recorrer a outros organismos capazes de ajudar, Embora se tratasse geralmente de instituições de provedoria de justiça nacionais e regionais, o Provedor de Justiça também orientou os queixosos para as autoridades públicas nacionais e para outras organizações de proteção de direitos e dos consumidores nos Estados-Membros.

Dependendo da questão levantada e sempre que adequado, o escritório aconselhou também os queixosos a contactarem as instituições da UE (principalmente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu) ou redes à escala europeia, como a SOLVIT e os Centros Europeus do Consumidor.

No caso de queixas que expressavam descontentamento face a legislação da UE, o Provedor de Justiça aconselhou geralmente o queixoso a recorrer à Comissão das Petições do Parlamento Europeu. Para questões de aplicação do direito da UE a nível nacional, os queixosos foram aconselhados a dirigir-se aos provedores de Justiça nacionais ou regionais ou a serviços da UE como a Europe Direct, « A sua Europa » e o portal E-Justice.

Uma melhoria fundamental em outubro de 2025 foi a introdução de um processo estruturado para as queixas recebidas por correio eletrónico. Em vez de as registar no sistema de gestão de queixas do escritório e de as processar, o escritório responde agora com uma mensagem padrão que fornece informações sobre o mandato do Provedor de Justiça e encaminha os queixosos para o formulário de queixa online, que os orienta quanto aos elementos essenciais necessários para apresentar uma queixa completa no âmbito do mandato.

Esta abordagem garante que apoio no tratamento das queixas por correio eletrónico, ajudando simultaneamente os queixosos a fornecerem todas as informações necessárias e relevantes. Esta alteração foi decisiva na redução da percentagem de queixas fora do âmbito do mandato de cerca de 67 % nos primeiros dez meses do ano para 47 % em novembro e dezembro de 2025.

4.2. Contra quem?

4.3. Por que motivo?

4.4. Resultados alcançados

4.5. Impacto e realizações

Um dos objetivos globais do Provedor de Justiça Europeu é alcançar melhorias tangíveis para os queixosos e para o público no funcionamento da administração da UE. Para tal, o Provedor de Justiça apresenta propostas sob a forma de soluções, recomendações e sugestões. O Provedor de Justiça pode também incitar uma instituição a resolver um assunto mesmo antes de ser feita uma proposta ou recomendação formal da solução.

4.5.1. Taxa de aceitação

A taxa de aceitação consiste na percentagem de respostas positivas em relação ao número total de propostas (soluções, recomendações e sugestões) feitas pelo Provedor de Justiça. Uma vez que o Provedor de Justiça concede às instituições até seis meses para darem seguimento às sugestões feitas nas suas decisões de encerramento de inquéritos, a taxa de aceitação para 2025 abrange os casos encerrados em 2024.

As estatísticas revelam que as instituições da UE têm reagido de forma positiva ao recurso cada vez mais frequente, por parte do Provedor de Justiça, a « propostas de soluções », nas quais o Provedor de Justiça apresenta um caminho a seguir para a instituição num caso específico. Em 2024, 89 % das propostas de soluções foram aceites, enquanto 78 % das sugestões de melhoria foram aceites. Em 2024, as instituições da UE cooperaram de forma satisfatória com o Provedor de Justiça em 72 % dos casos.

A renovada ênfase do Provedor de Justiça no diálogo com as instituições, órgãos e agências da UE manteve-se ao longo de 2025. Tal como referido na sua Estratégia, a Provedora de Justiça está empenhada em promover ativamente um diálogo construtivo e uma colaboração produtiva com as instituições, órgãos, serviços e agências da UE. Isto é fundamental para alcançar melhores resultados, tanto para os queixosos como para as instituições em causa, ajudando a Provedora de Justiça a cumprir o seu mandato e a promover uma abordagem orientada para as soluções.

5. Cooperação com as instituições

Em consonância com a nova Estratégia 2025-2029 do seu escritório, a Provedora de Justiça Europeia centrou-se, ao longo do último ano, na promoção de um diálogo orientado para soluções e de uma cooperação construtiva com as instituições da UE e as partes interessadas. Esta abordagem visa reforçar a eficácia do seu escritório na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção da boa administração.

5.1. As relações com a UE

5.1.1. Parlamento Europeu

O mandato da Provedoa de Justiça Europeia decorre dos Tratados da UE, e a Provedora de Justiça é responsável perante os deputados ao Parlamento Europeu. Em março, a Provedora de Justiça recém-eleita reuniu-se com a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, para debater as prioridades comuns para o futuro e a missão comum de ambas as instituições de defender os direitos dos cidadãos europeus. Reuniram-se novamente em maio, quando a Provedora de Justiça apresentou o Relatório Anual do seu escritório relativo a 2024.

Ao longo dos meses seguintes, a Provedora de Justiça reuniu-se com vários deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente com os presidentes das comissões cujo trabalho está relacionado com a missão do escritório. Estas atividades de divulgação tiveram como objetivo sensibilizar para o papel do escritório na UE e debater casos e conclusões recentes, promovendo, nesse processo, uma cooperação estreita entre as duas instituições.

Um aspeto vital desta cooperação é a participação da Provedora de Justiça em audições e eventos organizados pelo Parlamento. Estes encontros constituem uma oportunidade para apresentar as principais conclusões de inquéritos importantes e para reforçar as recomendações dirigidas às instituições da UE.

A Provedora de Justiça participou em várias reuniões das comissões do Parlamento ao longo do ano. Por exemplo, participou em debates com a Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) sobre a tomada de decisões urgentes e a necessidade de um direito administrativo da UE. Participou igualmente em debates com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) sobre o Estado de direito na UE e com a Comissão da Saúde Pública (SANT) sobre o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde transfronteiriços.

Esses intercâmbios constituíram uma excelente oportunidade para reforçar a confiança entre o Provedor de Justiça e o Parlamento, abrindo caminho para uma colaboração contínua. O escritório também participou em audições e eventos organizados por deputados ao Parlamento Europeu para debater temas específicos, como o acompanhamento de fundos europeus, o acesso a documentos e a transparência do processo legislativo da UE.

Durante a celebração do 30.º aniversário do Provedor de Justiça Europeu, em setembro, realizada na Câmara Municipal de Estrasburgo, a vice-presidente do Parlamento, Sabine Verheyen, proferiu o discurso de abertura.

Além disso, a Provedora de Justiça participou numa reunião com os responsáveis pelos Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu (EPLO) com o objetivo de dar a conhecer melhor o trabalho do seu escritório nos Estados-Membros.

No âmbito do compromisso do escritório com uma comunicação clara, a Provedora de Justiça proferiu um discurso numa conferência sobre linguagem clara, organizada pela Direção-Geral da Tradução (DG TRAD) do Parlamento.

5.1.2. Comissão das Petições

A Comissão das Petições (PETI) do Parlamento Europeu é responsável pela supervisão das relações com o Provedor de Justiça Europeu e pelo trabalho em conjunto para assegurar que as preocupações dos cidadãos são tratadas a nível da UE. Em 2025, o Provedor de Justiça prosseguiu a sua colaboração com a PETI, com vista ao objetivo comum de garantir que as instituições da UE respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Em junho, a Provedora de Justiça apresentou o Relatório Anual de 2024 aos membros da PETI e expôs os princípios subjacentes à sua Estratégia para 2025-2029. Esta apresentação suscitou uma troca de pontos de vista com deputados do Parlamento Europeu sobre os desafios atuais e futuros com que os cidadãos se deparam.

Além disso, a Provedora de Justiça reuniu-se com o presidente da Comissão PETI, Bogdan Rzońca, com vários deputados europeus desta comissão, com o diretor-geral da Direção-Geral dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Institucionais (DG IUST) do Parlamento Europeu e com o chefe do secretariado da Comissão PETI.

5.1.3. Comissão Europeia e Conselho

Para além do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia são interlocutores fundamentais para o Provedor de Justiça a nível da UE.

Sendo a maior instituição da UE e o seu órgão executivo, a atividade da Comissão é objeto de muitas das queixas que o Provedor de Justiça recebe. Por conseguinte, a manutenção de um diálogo construtivo entre estas duas instituições é crucial para encontrar soluções práticas para os cidadãos.

Em junho, a Provedora de Justiça reuniu-se com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para debater temas importantes, tais como o acesso atempado aos documentos e a tomada de decisões inclusiva. Também se reuniu com Maros Šefčovič, o comissário responsável pelas relações interinstitucionais. Estas reuniões resultaram num compromisso claro de promover um diálogo aberto e contínuo entre o Provedor de Justiça e a Comissão.

Ao nível do pessoal, o Provedor de Justiça manteve também um contacto estreito com os serviços da Comissão, a fim de assegurar uma abordagem eficaz e orientada para as soluções na resposta aos inquéritos.

Além disso, a Provedora de Justiça reuniu-se com António Costa, o Presidente do Conselho Europeu, para discutir a transparência e a ética na administração da UE. Exploraram também vias de cooperação futura para garantir que as instituições e agências da UE mantenham a sua credibilidade aos olhos dos cidadãos.

Em dezembro, a Provedora de Justiça participou numa conferência para assinalar o 25.º aniversário da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, organizada pela Comissão Europeia, pela Presidência dinamarquesa do Conselho e pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O evento proporcionou uma oportunidade para analisar a forma como a Carta moldou a cultura dos direitos fundamentais na UE e para refletir sobre os desafios e oportunidades futuros. A Provedora de Justiça observou que, enquanto instrumento de direito primário da UE que consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, a Carta se tornou um pilar essencial da nossa União.

5.1.4. Outras instituições, órgãos e organismos

O reforço das relações de trabalho com as instituições, órgãos, serviços e agências da UE, bem como com importantes instituições de fora da UE, é fundamental para garantir que o papel do Provedor de Justiça Europeu seja compreendido e respeitado. Esta colaboração é também essencial para alcançar resoluções rápidas e justas das queixas, promover mudanças positivas para os cidadãos e as empresas e fomentar boas práticas administrativas.

Este princípio orientou as interações e reuniões da Provedora de Justiça ao longo de 2025, quando esta se reuniu com vários responsáveis de instituições e agências da UE, incluindo Nadia Calviño, Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Sirpa Rautio, Diretora da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA), Bernhard Url, Diretor Executivo Interino da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), e Oliver Salles, Diretor do Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO).

Além disso, a Provedora de Justiça participou na sessão plenária do Comité do Pessoal do SEAE para debater casos relacionados com o pessoal, tais como os relacionados com assédio, e na Mesa do Comité das Regiões para trocar pontos de vista sobre casos relevantes.

No início do seu mandato, a Provedora de Justiça reuniu-se com Michael O'Flaherty, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, e com Louise Holck, presidente da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI). A Provedora de Justiça participou também na conferência de alto nível destinada às instituições de provedoria e às instituições nacionais de direitos humanos (INDH), realizada em março no Conselho da Europa.

5.1.5. Visitas da Provedora de Justiça aos Estados-Membros da UE

No âmbito das suas visitas regulares aos Estados-Membros da UE e às sedes das agências da UE, a Provedora de Justiça deslocou-se à Polónia, a Malta e a Espanha em 2025. Estas visitas aos Estados-Membros incluem reuniões com agências da UE, ONG, provedores de justiça, autoridades nacionais e universidades, com o objetivo de dar a conhecer o Provedor de Justiça a nível nacional.

Na Polónia, a Provedora de Justiça participou numa conferência organizada pelo Ministério da Justiça polaco intitulada « O Papel da Sociedade Civil na Proteção do Estado de Direito ». Durante a sua visita, realizou reuniões com os provedores de justiça polacos e ucranianos e participou numa visita à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), onde realizou uma reunião com o seu diretor executivo.

Em Malta, a visita da Provedora de Justiça coincidiu com o 30.º aniversário do Provedor de Justiça Parlamentar maltês, o que proporcionou a oportunidade de participar num evento dedicado à discussão da boa governação em tempos difíceis. Para além das conversações com vários provedores de justiça de toda a Europa, a Provedora de Justiça reuniu-se com organizações não governamentais (ONG) dedicadas aos direitos humanos, ao asilo e à migração. Também visitou a Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) para manter conversações aprofundadas.

Em Espanha, a Provedora de Justiça Europeia realizou uma reunião bilateral com o Provedor de Justiça espanhol, participou em debates com ONG ambientais espanholas, proferiu um discurso de abertura sobre a promoção da igualdade de género na União Europeia num evento organizado pela Forbes Women e deu uma palestra na Universidade Autónoma de Madrid sobre « O papel do Provedor de Justiça Europeu e o seu impacto nos cidadãos ».

Além disso, a Provedora de Justiça proferiu uma palestra aos alunos do Mestrado Europeu em Direitos Humanos e Democratização (EMA) no Campus Global dos Direitos Humanos, em Veneza, Itália.

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5.2. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A União Europeia é signatária da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), um instrumento internacional vinculativo em matéria de direitos humanos destinado a « promover, proteger e assegurar o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente ».

O cumprimento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) na UE é monitorizado pelo Quadro da UE relativo à CRPD. Enquanto membro deste quadro, o Provedor de Justiça presta especial atenção à aplicação da CNUDPD por parte da administração da UE. No início de 2025, o Quadro apresentou uma contribuição atualizada, que incluía contributos do Provedor de Justiça, para a revisão periódica do Comité da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) relativa ao cumprimento da Convenção por parte da UE.

Em março de 2025, o Comité da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) publicou as suas observações finais. O relatório destacou vários problemas recorrentes que o Provedor de Justiça também identificou através de queixas e do seu trabalho de ofício. Entre estas questões contam-se a desinstitucionalização e a utilização de fundos da UE; as condições de trabalho das pessoas com deficiência na administração da UE, incluindo o recrutamento, os benefícios para os cuidadores e as adaptações razoáveis; e a cobertura de seguro de saúde para o pessoal da UE com deficiência. O Comité da CRPD salientou igualmente que as instituições da UE devem dar cumprimento às recomendações do Provedor de Justiça.

Em 2025, o Provedor de Justiça tratou de várias queixas relacionadas com os direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento na UE e a questões relativas ao pessoal. Por exemplo, uma das questões diz respeito à forma como a Comissão lida com as queixas relativas à discriminação com base na deficiência, bem como à implementação de adaptações razoáveis.

O Provedor de Justiça Europeu e a Agência dos Direitos Fundamentais da UE realizaram conjuntamente um inquérito junto das agências da UE, centrado nos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o pessoal da UE com deficiência.

O Provedor de Justiça também apresentou o seu trabalho relacionado com os direitos das pessoas com deficiência em vários eventos ao longo do ano, como por exemplo na revisão da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) relativa à UE. Além disso, a Provedora de Justiça participou no seminário anual sobre os direitos das pessoas com deficiência organizado pela Comissão das Petições do Parlamento Europeu (PETI) durante a Semana dos Direitos da Deficiência.

6. Comunicação

Garantir a visibilidade é um elemento importante do trabalho do Provedor de Justiça para chegar às partes interessadas, à administração da UE e à sociedade civil. As atividades de comunicação do escritório centram-se não só nos inquéritos, mas também na promoção da transparência, da ética e da responsabilização na administração da UE.

A Provedora de Justiça apresentou o Relatório Anual para 2024 aos jornalistas em abril, dando-lhe uma oportunidade importante de partilhar os seus planos para o seu mandato e de anunciar o seu primeiro inquérito de iniciativa própria.

A Provedora de Justiça também participou e proferiu discursos em vários eventos organizados por instituições da UE e internacionais. Entre estas iniciativas contaram-se a Semana da Igualdade de Género e várias reuniões de painéis e comissões organizadas pelo Parlamento Europeu; o Dia do Serviço de Ação Cívica Europeia (ECAS); o congresso da Associação de Jornalistas Europeus; um painel do Fórum Económico Mundial sobre boa governação; e várias outras apresentações dirigidas a partes interessadas, cidadãos e públicos jovens, nomeadamente durante o Evento Europeu da Juventude, em maio.

No que diz respeito à cobertura mediática do trabalho do Provedor de Justiça em 2025, registaram-se cerca de 3800 artigos que mencionavam ou relatavam diretamente os inquéritos.

A Provedora de Justiça e os funcionários também prosseguiram as suas atividades de divulgação dando entrevistas à imprensa, frequentando conferências académicas e discursando para grupos de visitantes.

Como forma de tornar o trabalho e as políticas do escritório mais acessíveis aos cidadãos, a estratégia da Provedora de Justiça para 2025-2029, bem como a área temática dos inquéritos em matéria de contratos públicos e subvenções, foram apresentadas em histórias Web que se podem percorrer. Este método de apresentação das principais áreas temáticas prosseguirá em 2026.

Em 2025, as atividades de comunicação do escritório foram alargadas para incluir vídeos regulares destinados às redes sociais, com o objetivo de explicar o trabalho do escritório e as atividades da Provedora de Justiça, bem como de destacar determinados temas específicos.

Entre estes contavam-se vídeos de resumo, nos quais a Provedora de Justiça apresentava uma visão geral dos últimos desenvolvimentos das investigações, bem como das suas reuniões e intervenções públicas, e vídeos explicativos de casos, nos quais detalhava resultados-chave específicos das investigações.

Além disso, o escritório lançou uma campanha nas redes sociais intitulada « Nos bastidores », na qual colegas de várias áreas do escritório — responsáveis pelo atendimento de consultas, consultores jurídicos e especialistas em comunicação digital — explicaram as suas funções e tarefas diárias. O objetivo era apresentar o Provedor de Justiça Europeu como uma instituição acessível, acolhedora e profissional, ao mesmo tempo que se destacavam os valores fundamentais do escritório. Em 2025, em parte graças às atividades mencionadas, o número de seguidores nas redes sociais cresceu de forma constante em todas as plataformas em que a Provedoria está presente. No total, as redes sociais registaram um aumento de 13 338 seguidores e uma taxa de impressões/interação de 5,36 % nas três principais plataformas da Provedoria (LinkedIn, Instagram, Bluesky). As visitas ao sítio Web a partir de conteúdos de redes sociais também apresentaram bons resultados, com 8 416 visitantes provenientes diretamente de publicações. De um modo geral, o sítio Web continua a ser uma ferramenta de comunicação fundamental, com 1 786 995 visitas ao longo do ano.

6.1. 30.º Aniversário do Provedor de Justiça

O ano de 2025 marcou o 30.º aniversário do Provedor de Justiça Europeu.

Ao longo do ano, a maioria das atividades de divulgação do Provedor de Justiça foi concebida e organizada em torno do tema dos 30 anos e da identidade visual.

Uma campanha intitulada « Sabia que...? » destacou vários factos sobre a Provedoria, incluindo a sua missão, história e funcionamento.

Uma campanha nas redes sociais, que incluiu vídeos protagonizados por colegas e uma declaração em vídeo da Provedora de Justiça, foi acompanhada por uma história navegável que apresentava estes elementos num formato concebido para cativar o público mais vasto de partes interessadas.

O aniversário foi também comemorado através de um evento coorganizado com a Câmara Municipal de Estrasburgo, que coincidiu com a inauguração de um elétrico urbano, disponibilizado pela Câmara Municipal, que ostenta o logótipo e os valores do Provedor de Justiça. O elétrico funcionou na cidade até ao final de 2025.

Ao longo do ano, foi apresentada em vários locais uma exposição física com painéis que retratavam a história do Provedor de Justiça e as suas áreas de atuação. Essas reuniões incluíram Estrasburgo, o Parlamento Europeu durante a sua sessão plenária e a conferência da Rede Europeia de Provedores de Justiça, um evento bienal organizado pelo Provedor de Justiça.

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6.2. Prémio por Boa Administração

Em outubro, a Provedora de Justiça abriu oficialmente nomeações para a quinta edição do Prémio do Provedor de Justiça Europeu para Boa Administração.

O Prémio reconhece as ações da administração pública da UE que têm um impacto positivo visível e direto na vida dos cidadãos. Para além do vencedor do prémio geral, serão selecionados vários vencedores por categoria.

As categorias de candidaturas aos prémios da presente edição incluem a excelência em inovação tecnológica e a utilização de IA, a excelência na participação dos cidadãos/da sociedade civil, a excelência na diversidade e inclusão e a excelência em administração aberta.

Um comité consultivo elaborará uma lista de finalistas, cabendo à Provedora de Justiça Europeia selecionar os vencedores e anunciá-los numa cerimónia especial em junho de 2026. Haverá também uma votação pública online para escolher o projeto mais popular.

7. Rede Europeia de Provedores de Justiça

A Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO) é uma rede informal coordenada pelo Provedor de Justiça Europeu, composta por mais de 95  provedores de justiça e órgãos semelhantes de toda a Europa, bem como pela Comissão das Petições do Parlamento Europeu.

Uma importante ferramenta da ENO é o procedimento de consulta. Através do procedimento de consulta, os membros da ENO podem fazer perguntas sobre a legislação da UE que surjam durante os seus inquéritos, com o Provedor de Justiça Europeu a obter respostas especializadas por parte das instituições da UE. Os temas abordados em 2025 diziam respeito à coordenação dos sistemas de segurança social no que diz respeito aos abonos de família, aos direitos de livre circulação dos familiares não cidadãos da UE de cidadãos da UE e ao acesso ao seguro de saúde para estudantes croatas que estudam noutro país da UE.

Em 2025, a Provedora de Justiça visitou também alguns dos provedores de justiça nacionais. Reuniu-se com a Comissária polaca para os Direitos Humanos, bem como com a Comissária para os Direitos Humanos do Parlamento ucraniano em Varsóvia, com a Provedora de Justiça de Espanha em Madrid e com a Provedora de Justiça Parlamentar de Malta em Valeta. Durante estas visitas, a Provedora de Justiça debateu questões de interesse mútuo com os provedores de justiça nacionais e procurou formas de melhorar a colaboração para resolver os problemas dos cidadãos.

7.1. Conferência da Rede Europeia de Provedores de Justiça

A Rede Europeia de Provedores de Justiça realizou a sua conferência anual em Bruxelas, em novembro de 2025. A conferência proporcionou um fórum para que os provedores de justiça de toda a Europa reforçassem a cooperação, trocassem ideias e antecipassem questões futuras que exigirão a sua atenção.

O formato da conferência foi concebido para incentivar a participação individual e o debate. Para além das sessões plenárias de abertura e encerramento, a conferência contou com oito seminários sobre diferentes temas, realizados ao longo de dois dias, o que permitiu aos provedores de justiça centrar-se nas temáticas de especial interesse para o seu país ou região.

Os oito seminários abrangeram:

• Obstáculos práticos à mobilidade intracomunitária
• Os desafios e as oportunidades da monitorização do cumprimento do direito da UE
• Preservação da independência dos provedores de justiça em tempos difíceis
• Partilha de experiências de provedores de justiça no tratamento de queixas ambientais
• Controlo do Provedor de Justiça da administração semiprivada e semipública
• Prevenção da fragmentação da proteção dos direitos dos cidadãos
• A evolução do papel dos provedores de justiça nas queixas relacionadas com a migração e o asilo
• Simplificação regulamentar – o que poderá significar para a proteção dos direitos.

Representantes de organismos da UE, como a Comissão Europeia e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, também participaram em alguns dos seminários, partilhando os seus conhecimentos e competências.

Após a conferência, ficou agendada uma reunião de oficiais de ligação em Málaga, Espanha, no início de 2026, com o objetivo de dar seguimento às conclusões alcançadas nos seminários e refletir sobre possíveis projetos futuros.

8. Inteligência artificial

À medida que as ferramentas digitais transformam a forma como as instituições públicas prestam serviços aos cidadãos, o Provedor de Justiça aproveitou a oportunidade para utilizar a inteligência artificial (IA) como forma de prestar um serviço mais ágil e eficaz. Ao longo de 2025, a Provedoria tomou medidas no sentido da adoção da IA, orientando-se pelos princípios da boa administração, da responsabilização e da transparência.

Para garantir que a integração da IA esteja em conformidade com estes princípios, a Provedoria criou um grupo de trabalho interdepartamental dedicado à IA, que orienta a tomada de decisões estratégicas e facilita a partilha de conhecimentos com as partes interessadas internas e externas. Foi contratado um responsável específico pela IA para assegurar a supervisão especializada e coordenar todas as iniciativas relacionadas com a IA, garantindo que o avanço tecnológico permaneça firmemente alinhado com a missão do Provedor de Justiça de servir os cidadãos. A Provedoria também participou na rede de correspondentes de IA organizada pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), um fórum para o intercâmbio voluntário de boas práticas entre as instituições da UE.

O Provedor de Justiça lançou um projeto-piloto para testar a utilização do GPT@EC, um sistema de IA generativa de uso geral que recorre a modelos de linguagem de grande dimensão, desenvolvido pela Comissão Europeia para ser utilizado em todas as instituições da UE. O projeto-piloto explora a forma como a IA pode auxiliar em tarefas secundárias relacionadas com o tratamento de processos, o trabalho administrativo e a comunicação, mantendo simultaneamente a independência e a integridade que são fundamentais para o mandato do Provedor de Justiça. O projeto-piloto avalia o potencial da IA para apoiar várias tarefas específicas: melhorar a clareza e o estilo de projetos de redação, incluindo cartas, recomendações e decisões; pesquisar direito da UE e legislação nacional; resumir e analisar documentos extensos anexados a queixas ou obtidos durante inquéritos; editar projetos de redação em áreas administrativas, como recursos humanos e finanças; prestar apoio à codificação em projetos de TI; e auxiliar em tarefas de comunicação, tais como a verificação gramatical e a elaboração de resumos de documentos.

O projeto foi lançado após a implementação de medidas de governação rigorosas, incluindo quadros de gestão de riscos, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, diretrizes de utilização e mecanismos de salvaguarda para a proteção de dados, a segurança, o cumprimento dos direitos de autor e a supervisão humana. Um acordo de nível de serviço com a Comissão Europeia garante que os projetos, os materiais de trabalho, as informações relacionadas com os casos e os dados pessoais do Provedor de Justiça permanecem protegidos e inacessíveis ao pessoal da Comissão ou a terceiros sem autorização. Os dados processados pelo Provedor de Justiça não são utilizados para treinar ou melhorar modelos de IA.

O princípio fundamental que orienta o projeto-piloto é a supervisão humana. Os membros do pessoal que utilizam IA continuam a ser plenamente responsáveis por todos os resultados e a IA não é utilizada para tomar decisões, formular recomendações, avaliar admissibilidade, determinar resultados ou dar prioridade a queixas.

Todo o conteúdo gerado por IA é cuidadosamente verificado pela equipa quanto à sua exatidão antes de ser utilizado, garantindo que a tecnologia contribua para aumentar a eficiência, ao mesmo tempo que o discernimento e a tomada de decisões humanas continuam a estar no centro da resolução de queixas e dos inquéritos.

Refletindo o compromisso do Provedor de Justiça com a transparência e a responsabilização na utilização da IA, foi publicado um aviso sobre IA no sítio Web do Provedor de Justiça, fornecendo aos cidadãos informações claras sobre a forma como os sistemas de IA são utilizados, quais as salvaguardas em vigor e quais os direitos dos que apresentam queixas nas suas interações com a Provedoria.

9. Recursos

9.1. Orçamento

O orçamento do Provedor de Justiça Europeu constitui uma secção independente do orçamento da União Europeia. Está dividido em três títulos. O título 1 inclui os vencimentos, os subsídios e outras despesas de pessoal. O título 2 abrange as despesas com edifícios, mobiliário, equipamentos e despesas de funcionamento diversas. O título 3 contém as despesas resultantes das funções gerais desempenhadas pela instituição. Em 2025, as dotações orçamentadas ascenderam a 15 558 918 EUR.

Para assegurar a gestão eficaz dos recursos, o auditor interno do Provedor de Justiça realiza avaliações regulares dos sistemas de controlo interno e das operações financeiras da Provedoria. Tal como acontece com outras instituições, o Provedor de Justiça também está sujeito ao exame do Tribunal de Contas Europeu, que não identificou questões específicas no contexto do seu trabalho de auditoria externa.

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9.2. Utilização dos recursos

Todos os anos, o Provedor de Justiça adota um plano de gestão anual, que identifica as ações específicas que a Provedoria tem de empreender para cumprir os objetivos e as prioridades da estratégia da Provedora de Justiça. Dado que 2025 foi um ano de transição entre a Provedora de Justiça cessante e a recém-eleita, o Plano de Gestão Anual foi aprovado pela anterior Provedora de Justiça antes das eleições e baseou-se na sua estratégia « Rumo a 2024 ». Em outubro de 2025, a nova Provedora de Justiça adotou a sua estratégia intitulada « Construir Confiança, Promover a Mudança », que servirá de base para os futuros Planos Anuais de Gestão.

O Provedor de Justiça conta com pessoal multilingue e altamente qualificado. Tal permite assegurar que o escritório tem capacidade para tratar de queixas nas 24 línguas oficiais da UE e sensibilizar os cidadãos para o seu trabalho em toda a UE. A política de trabalho híbrida do escritório, que é orientada para resultados e baseada na confiança, apoia a ambição da Provedora de Justiça de promover um ambiente de trabalho moderno, digital e flexível.

Em 2025, havia 75 lugares no quadro de pessoal da Provedora de Justiça, para além dos quais havia uma média de 8 agentes contratuais que trabalhavam com o escritório. Ao longo de 2025, 18 estagiários adquiriram também experiência profissional no Provedor de Justiça, tendo o grupo de 2024/2025 concluído o estágio em agosto e o de 2025/2026 iniciado em setembro.

No sítio Web do Provedor de Justiça Europeu estão disponíveis informações pormenorizadas sobre a estrutura dos serviços do Provedor de Justiça e as atribuições de cada secção.

Como contactar o Provedor de Justiça Europeu

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1 avenue du Président Robert Schuman
CS 30403
F-67001 Strasbourg Cedex

Endereço para visitantes

Estrasburgo

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HTML	ISBN 978-92-9483-442-3	ISSN 1680-399X	doi:10.2869/8243087	QK-01-26-001-PT-Q