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A Provedora de Justiça manifesta a sua deceção com a resposta do BCE à adesão do Presidente Draghi ao «Grupo dos 30»
Comunicado à imprensa n° 5/2018 - Data Quarta-Feira | 18 abril 2018
Caso 1339/2012/FOR - Aberto em Terça-Feira | 24 julho 2012 - Decisão de Sexta-Feira | 01 fevereiro 2013 - Instituição em causa Banco Central Europeu ( Não se verificou má administração )
Caso 1697/2016/ANA - Aberto em Terça-Feira | 17 janeiro 2017 - Recomendação sobre Segunda-Feira | 15 janeiro 2018 - Decisão de Quinta-Feira | 05 julho 2018 - Instituição em causa Banco Central Europeu ( Má administração detetada ) - País Dinamarca
A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, regista com desapontamento a decisão do Presidente do BCE, Mario Draghi, de não suspender a sua participação na organização privada «Grupo dos 30», sediada em Washington, na sequência da sua recomendação nesse sentido.
“É uma oportunidade perdida para aumentar a confiança.” A Sra. O’Reilly afirmou “Esperava que, num momento difícil para a UE, o BCE pudesse ter aproveitado a oportunidade para mostrar liderança ao não permitir sequer a menor perceção de que existem relações excessivamente estreitas entre os reguladores e aqueles que regulam.”
Na sua resposta, o BCE mais uma vez não explicou por que razão a participação do Presidente Draghi neste grupo – por oposição à participação normal – é tão importante, nem qual o interesse público que serve.
O Provedor de Justiça apoia plenamente a participação em fóruns adequados de interesse público, mas a «adesão» acrescenta um elemento de inclusividade privilegiada que não está em conformidade com a independência do BCE.
O Provedor de Justiça regista as melhorias básicas em matéria de transparência introduzidas pelo «Grupo dos 30» desde o início do nosso inquérito e congratula-se com estes desenvolvimentos tardios. No entanto, o facto de a adesão ter continuado durante muitos anos na ausência destas salvaguardas básicas de responsabilização sublinha a questão problemática dessa adesão.
Acrescentou: «Ainda não sabemos, por exemplo, uma vez que não está disponível ao público, quem é o «Grupo de 30» do Conselho de Administração, que controla a composição do grupo.»
Antecedentes
O Grupo dos 30 é uma pequena organização privada com membros apenas por convite. Os membros incluem representantes de bancos direta ou indiretamente supervisionados pelo BCE (ver ponto 26 da Recomendação do Provedor de Justiça). Todos os anos, o G30 realiza duas reuniões plenárias reservadas aos membros.
Este caso é a segunda vez que o Provedor de Justiça trata uma queixa relativa à participação do Banco no G30. O então Provedor de Justiça considerou que o envolvimento do BCE no G30 era - em termos gerais - compatível com a independência, reputação e integridade do BCE. A atual Provedora de Justiça decidiu abrir este inquérito, tendo em conta os novos e amplos poderes de supervisão do banco e a maior sensibilização do público, na sequência da crise financeira, para a importância de dispor de elevados padrões éticos e de responsabilização nas instituições públicas.
As recomendações do Provedor de Justiça podem ser consultadas aqui.
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