O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, tratou mais de 30 000 queixas e abriu quase 3 500 inquéritos sobre alegada má administração na administração da UE durante os seus dez anos de mandato. Só em 2012, recebeu 2 442 queixas (2510 em 2011) e abriu um número recorde de 465 inquéritos (396 em 2011). A maioria dos inquéritos de 2012 dizia respeito à falta de transparência (21,5 %), incluindo a recusa de divulgar documentos ou informações. Outros casos diziam respeito a problemas com a execução de contratos ou concursos da UE, conflitos de interesses, injustiça, atrasos e discriminação.

Na apresentação do seu Relatório Anual de 2012, em Bruxelas, o Sr. Diamandouros afirmou: «Nos últimos dez anos, a administração da UE tornou-se muito mais transparente, favorável aos cidadãos e orientada para os serviços. Espera-se que o trabalho independente e imparcial do Provedor de Justiça tenha contribuído para este progresso notável na cultura administrativa da função pública da UE. No entanto, como nunca me canso de dizer, há sempre margem para melhorias, especialmente no que diz respeito ao reforço da capacidade das instituições e organismos da UE para serem proativos na promoção de uma cultura de serviço aos cidadãos.»

Em 2012, o Provedor de Justiça recebeu o maior número de queixas de Espanha (340), Alemanha (273), Polónia (235) e Bélgica (182). Após análise, foram remetidas quase 1 500 queixas para provedores de justiça nacionais ou regionais nos Estados-Membros, para a Comissão das Petições do Parlamento Europeu, para a Comissão Europeia e para outros mecanismos de resolução de problemas, como o SOLVIT e o serviço «A sua Europa – Aconselhamento».

A maioria dos inquéritos abertos pelo Provedor de Justiça Europeu baseou-se em queixas da Bélgica (103), Itália (42), Espanha (39) e Alemanha (39). Diziam respeito à Comissão Europeia (53 %), seguida do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (17 %), do conjunto das agências da UE (13 %) e do Parlamento Europeu (5 %).

Em 80 casos (21 %), as instituições em causa concordaram com uma proposta de solução amigável ou resolveram a questão. O Provedor de Justiça constatou má administração em 56 casos (47 em 2011) e teceu observações críticas em 47 casos (35 em 2011).

A síntese de 2012 do Provedor de Justiça (em 24 línguas) e o relatório anual completo (atualmente disponível em inglês, com 23 outras versões linguísticas a seguir em julho) estão disponíveis em: http://www.ombudsman.europa.eu/activities/annualreports.faces

Seleção dos processos de 2012

Agência Europeia de Medicamentos publica notificações de reações adversas

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA), sediada em Londres, aprova e monitoriza os medicamentos colocados no mercado da UE, com vista a proteger a saúde pública. Recebe das autoridades nacionais e das empresas farmacêuticas informações relativas a suspeitas de reacções adversas aos medicamentos. Uma sociedade de advogados grega solicitou à EMA o acesso do público às notificações de reações adversas relacionadas com um medicamento para o tratamento de infeções bacterianas. Inicialmente, a EMA recusou, alegando que necessitava de proteger os interesses comerciais. No entanto, a EMA acabou por seguir a recomendação do Provedor de Justiça no sentido de divulgar os documentos, tendo primeiro removido os dados pessoais.

http://www.ombudsman.europa.eu/en/press/release.faces/en/11152/html.bookmark

Carta do BCE não sugere alterações à Constituição espanhola

Em setembro de 2011, a Constituição espanhola foi alterada com o objetivo de limitar a dívida pública. Pouco antes, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) enviou uma carta confidencial ao primeiro-ministro espanhol, manifestando a preocupação do banco com a difícil situação da economia espanhola e a necessidade de uma ação rápida. Um advogado espanhol queria saber se o BCE tinha solicitado uma alteração à Constituição espanhola, mas o BCE recusou o acesso à carta. O Provedor de Justiça concluiu que o BCE tinha razão ao recusar a divulgação. No entanto, com o consentimento prévio expresso do Presidente do BCE, confirmou ao queixoso que a carta não sugeria quaisquer alterações à Constituição espanhola. O autor da denúncia mostrou-se satisfeito com esta resposta.

http://www.ombudsman.europa.eu/en/press/release.faces/en/11810/html.bookmark

 Comissão toma medidas para combater o aumento da mortalidade das abelhas

Em anos anteriores, a Comissão tinha autorizado a utilização de vários inseticidas, conhecidos como neonicotinóides, para fins fitossanitários. Em março de 2012, o Conselho do Provedor de Justiça austríaco dirigiu-se ao Provedor de Justiça Europeu, explicando que novos dados científicos sugeriam que certos neonicotinóides tinham conduzido a um aumento da mortalidade das abelhas. Alegou que a Comissão não tomou as medidas adequadas para resolver o problema. Depois de a Comissão ter apresentado todo um conjunto de novas medidas que tinha tomado, incluindo uma avaliação dos riscos, o queixoso ficou satisfeito e o Provedor de Justiça encerrou o processo.

http://www.ombudsman.europa.eu/en/press/release.faces/en/12018/html.bookmark

Comissão reembolsa 100 000 EUR a uma ONG

Uma ONG belga executou com êxito um projeto da UE que ajudou a criar 59 microempresas na República Democrática do Congo (RDC). Uma vez que teve dificuldades em obter faturas adequadas dos parceiros contratuais locais, a ONG recebeu o consentimento escrito da Comissão para utilizar um método mais simples de declaração de custos. No entanto, na sequência de uma auditoria, a Comissão recuperou 150 000 EUR junto da ONG, alegando que certos custos não estavam suficientemente documentados. Depois de o Provedor de Justiça ter proposto uma solução amigável, a Comissão reembolsou mais de 100 000 euros à ONG.

http://www.ombudsman.europa.eu/en/press/release.faces/en/11701/html.bookmark