Após a intervenção do Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, a Comissão Europeia resolveu um litígio em matéria de pagamentos com a Universidade Tecnológica de Viena. Esta decisão surge na sequência de uma queixa da Universidade segundo a qual a Comissão não pagou um montante em dívida de 97 000 euros a título de um contrato de investigação e desenvolvimento no domínio da engenharia química.

Para justificar a sua recusa de pagamento, a Comissão explicou que o autor da denúncia não apresentou atempadamente os mapas de custos finais. O Provedor de Justiça considerou que era desproporcionado aplicar uma sanção de 97 000 EUR pelo atraso. Por conseguinte, pediu à Comissão que reconsiderasse a sua posição. A Comissão concordou em pagar 54 000 EUR para resolver a questão. A Universidade aceitou a proposta e agradeceu ao Provedor de Justiça a sua intervenção.

Antecedentes

Em 1996, a Universidade Tecnológica de Viena assinou um contrato de investigação com a Comissão Europeia no domínio da engenharia química. As despesas totais do projeto ascenderam a 127 000 EUR.

Segundo a Universidade, os relatórios científicos e financeiros finais do projecto foram enviados à Comissão em Outubro de 2001. Dois anos mais tarde, a Comissão escreveu à Universidade e deu-lhe um mês para apresentar "declarações de custos em falta". Uma vez que a Universidade não cumpriu, a Comissão encerrou o processo. Como resultado, a Universidade perdeu 97 000 euros.

A Universidade tentou durante dois anos fazer com que a Comissão mudasse de ideias. Quando esta decisão se revelou infrutífera, recorreu ao Provedor de Justiça (em Dezembro de 2006). O Provedor de Justiça abriu um inquérito e concluiu que a posição da Comissão era desproporcionada. Numa proposta de solução amigável, solicitou à Comissão que reconsiderasse a sua posição.

A Comissão concordou em resolver a questão pagando 54 000 EUR. A Universidade aceitou a proposta. Agradeceu ao Provedor de Justiça a sua proposta de solução amigável.

Para ler a decisão completa, consulte:

http://www.ombudsman.europa.eu/decision/en/063784.htm