O Provedor de Justiça Europeu, Jacob SÖDERMAN, contactou o Banco Central Europeu para lhe perguntar se tinha adoptado regras relativas ao acesso do público aos seus documentos.
O inquérito surge na sequência de uma iniciativa lançada em Junho de 1996, na qual o Provedor de Justiça recomendou às instituições e organismos comunitários que adoptassem regras sobre o acesso do público aos seus documentos. Num relatório especial ao Parlamento Europeu, elaborado em Dezembro de 1997, o Provedor de Justiça informou que catorze instituições e organismos o tinham feito, incluindo o Instituto Monetário Europeu (IME) - antecessor do BCE. O Parlamento Europeu congratulou-se com a acção do Provedor de Justiça a favor da transparência. O novo inquérito de iniciativa própria destina-se a organismos que foram criados, ou se tornaram plenamente operacionais, na sequência do inquérito inicial. O BCE foi criado em Junho de 1998.
A existência de regras claras sobre o acesso do público aos documentos pode promover a transparência e a boa conduta administrativa, reforçando assim as relações entre os cidadãos europeus e as instituições e organismos da UE. As regras publicamente disponíveis ajudam tanto os cidadãos a conhecer os seus direitos como os funcionários a tratar com precisão e rapidez os pedidos de documentos.
Para além do BCE, o novo inquérito de iniciativa própria do Provedor de Justiça abrange igualmente a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em Bilbau, Espanha, e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais em Angers, França. Dispõem de três meses para responder ao Provedor de Justiça.
Para mais informações sobre o inquérito de iniciativa própria do Provedor de Justiça, contactar Ian HARDEN, Chefe do Secretariado, tel. + 33 388 17 23 84.