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Reclamante indemnizado na sequência da intervenção do Provedor de Justiça - Comissão paga depois de não ter reintegrado ex-funcionário
Comunicado à imprensa n° 19/2000 - Data Terça-Feira | 05 dezembro 2000
Caso 489/98/OV - Aberto em Segunda-Feira | 18 maio 1998 - Recomendação sobre Quinta-Feira | 04 novembro 1999 - Decisão de Quarta-Feira | 12 abril 2000
A Comissão Europeia concedeu uma compensação financeira na sequência de uma intervenção do Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman. A indemnização resulta do facto de a Comissão não ter reintegrado um ex-trabalhador depois de este ter cumprido uma licença sem vencimento. Em consequência, queixou-se ao Provedor de Justiça Europeu, que obteve uma indemnização.
A queixa inicial foi apresentada ao Provedor de Justiça em Abril de 1998. O queixoso, um funcionário reformado da Comissão de grau A4, alegou que a Comissão não o tinha reintegrado no termo da sua licença sem vencimento por motivos pessoais e se tinha recusado a pagar-lhe uma indemnização pela perda de salário daí resultante e pela redução da pensão. Na sequência do seu inquérito, o Provedor de Justiça concluiu que a Comissão Europeia não procedeu a um exame pormenorizado, tal como exigido pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, das capacidades do queixoso em relação a cada lugar vago correspondente ao seu grau. Esta omissão tornou a Comissão responsável perante o autor da denúncia. Por conseguinte, o Provedor de Justiça apresentou um projecto de recomendação no sentido de a Comissão indemnizar o queixoso pelos danos materiais sofridos. A Comissão aceitou o projecto de recomendação em Abril de 2000 e informou o Provedor de Justiça da sua intenção de conceder uma indemnização ao queixoso.
No entanto, em 12 de Setembro de 2000, a Comissão ainda não tinha indemnizado o queixoso. Por conseguinte, o Provedor de Justiça lançou um novo inquérito, no qual reiterou o projeto de recomendação à Comissão:
A Comissão deve indemnizar o queixoso pelos danos materiais que sofreu directamente em consequência da falta cometida pelo serviço da Comissão, que consiste na não realização de um exame pormenorizado das qualificações do queixoso para os lugares vagos após o termo da sua licença sem vencimento.
Dez dias depois, a Comissão acabou por creditar a conta bancária do queixoso. Depois de consultar o queixoso, o Provedor de Justiça encerrou finalmente o seu inquérito na semana passada, tendo obtido com êxito a indemnização solicitada. O montante efectivamente pago é ligeiramente inferior ao que o queixoso desejava, mas está, no entanto, satisfeito com a intervenção do Provedor de Justiça.
Para mais informações, contactar Olivier Verheecke, Responsável Jurídico Principal, tel. +32 (0) 2 284 2003.
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