O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, instou o Conselho a reconsiderar o regime linguístico dos sítios Web das Presidências da UE. Tal surge na sequência de uma queixa de uma associação que alega que estes sítios Web devem estar disponíveis não só em inglês e francês, mas também em alemão. O Conselho alega que o Estado-Membro que exerce a Presidência é o único responsável pelo seu sítio Web. O Provedor de Justiça discorda e, na sequência da rejeição pelo Conselho do seu projeto de recomendação, submeteu a questão ao Parlamento Europeu.

O Provedor de Justiça declarou: "O ideal seria que as informações constantes do sítio Web da Presidência do Conselho estivessem disponíveis em todas as línguas oficiais da Comunidade. Para que o número de línguas seja limitado, a escolha das línguas deve basear-se em critérios e considerações objetivos e razoáveis. No entanto, o Conselho não tratou do mérito da causa porque insiste erradamente em que não é responsável pelos sítios Web da Presidência. Esse incumprimento constitui má administração."

O processo

Uma associação de defesa da língua alemã apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça, alegando que o facto de o Conselho não ter assegurado que os sítios Web da Presidência também estão disponíveis em alemão constitui má administração.

O Conselho rejeitou um projecto de recomendação do Provedor de Justiça em que este convidava o Conselho a reconsiderar o regime linguístico dos sítios Web da Presidência. Embora aceitando que a Presidência faz parte do Conselho enquanto instituição, o Conselho manteve, no entanto, a opinião de que não é responsável pelos sítios Web da Presidência, argumentando que estes são da competência dos Estados-Membros que exercem a Presidência.

Na opinião do Provedor de Justiça, uma vez que, como o Conselho facilmente concorda, a Presidência faz claramente parte do Conselho, os sítios Web da Presidência não podem ser considerados sítios Web "nacionais" que estão fora do alcance do direito comunitário. Por conseguinte, a questão das línguas utilizadas nos sítios Web da Presidência não pode ser considerada fora do âmbito do Conselho, afirmou.

Por conseguinte, apresentou um relatório especial ao Parlamento Europeu, no qual solicita o seu apoio. Desde que o Provedor de Justiça começou a trabalhar em 1995, apenas emitiu 14 relatórios especiais.

Para ler o relatório especial, consulte:

Para mais informações sobre o relatório especial, consultar: Gerhard Grill, conselheiro jurídico principal, tel. +33 388 17 2423