O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, declarou num projecto de recomendação ao Conselho que a escolha das línguas para os sítios Web da Presidência da UE deveria ser reconsiderada. Tal surge na sequência de uma queixa de uma associação alemã que alega que estes sítios Web devem estar disponíveis não só em inglês e francês, mas também em alemão. Na opinião do Conselho, o Estado-Membro que exerce a Presidência é o único responsável pelo seu sítio Web. O Provedor de Justiça discorda.

O processo

Uma associação de defesa da língua alemã apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça, alegando que o facto de o Conselho não ter assegurado que os sítios Web da Presidência também estão disponíveis em alemão constitui má administração.

No seu parecer sobre a queixa, o Conselho confirmou que a Presidência faz parte funcional do Conselho. Argumentou ainda que tal não significa que os sítios Web da Presidência estejam sob o controlo do Conselho ou que o Conselho possa ordenar a um Estado-Membro que organize o seu sítio Web de uma determinada forma. O Conselho declarou que não podia haver má administração por parte do Conselho, uma vez que esta instituição não era responsável pelos sítios Internet da Presidência.

Na opinião do Provedor de Justiça, a questão levantada na queixa diz respeito à relação entre o Conselho e a sua Presidência. Uma vez que a Presidência faz claramente parte do Conselho, os sítios Web da Presidência não podem ser considerados sítios Web "nacionais" fora do âmbito de aplicação do direito comunitário. O Provedor de Justiça não está convencido da razão de ser do Conselho para insistir em que não pode ser responsabilizado pela utilização das línguas no sítio Web mantido pela Presidência da UE. Conclui que o facto de o Conselho não ter examinado o conteúdo do argumento do queixoso constitui má administração. Por conseguinte, o Provedor de Justiça solicita ao Conselho que considere o pedido do queixoso no sentido de que as apresentações das Presidências na Internet sejam igualmente disponibilizadas em alemão.

Solicita-se ao Conselho que envie um parecer circunstanciado até 30 de Junho de 2006. Para consultar o projeto completo de recomendação, consulte:

Antecedentes

Em 2004, uma associação de defesa da língua alemã solicitou aos governos neerlandês e luxemburguês que disponibilizassem os seus sítios Web da Presidência da UE, não só em inglês e francês, mas também em alemão. A associação argumentou que, desde o alargamento da UE, o alemão se tornou a segunda língua mais importante da UE. Os dois governos rejeitaram o pedido. Em seguida, a associação apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Conselho.

Para mais informações sobre o projeto de recomendação: Gerhard Grill, conselheiro jurídico principal, tel. +33 388 17 2423