A Comissão Europeia corre o risco de comprometer a integridade da administração da UE sem uma abordagem mais sólida da circulação de pessoal para o setor privado, concluiu a Provedora de Justiça na sequência de um amplo inquérito sobre as «portas giratórias».

Embora a Comissão tenha feito melhorias desde o último inquérito do Provedor de Justiça, ainda tem de fazer mais. A Comissão deve:

1. Proibir temporariamente os postos de trabalho se representarem riscos que não possam ser compensados por restrições ou se as restrições não puderem ser monitorizadas e aplicadas de forma credível.

2. Subordinar a aprovação de um novo posto de trabalho à condição de o membro do pessoal obter do novo empregador o compromisso de publicar quaisquer restrições no seu sítio Web.

3. Publicar mais rapidamente as decisões sobre os novos empregos dos membros do pessoal.

«A circulação de reguladores para setores que anteriormente regulavam tornou-se uma questão problemática em Bruxelas, mas tal não se reflete plenamente na forma como a administração da UE trata a questão», afirmou a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly.

«Há uma tendência para subestimar os efeitos corrosivos dos funcionários que trazem os seus conhecimentos e redes para domínios conexos no setor privado.

A administração da UE encontra-se num ponto crítico no tratamento das «portas giratórias». Não controlar a prática agora permitirá a incorporação de uma cultura que poderá minar a confiança do público na integridade e nos conhecimentos especializados das instituições da UE.

Os empregos permanentes na administração da UE implicam um compromisso para com o bem público a longo prazo. Não devem ser vistos como um trampolim para empregos conexos no setor privado», afirmou o Provedor de Justiça.

O inquérito abrangeu uma amostra de 100 decisões tomadas pela Comissão em 2019-2021, em 14 direções-gerais, em todos os gabinetes dos comissários, no Serviço Jurídico da Comissão e no Secretariado-Geral. Destas 100 decisões, a Comissão proibiu apenas duas actividades. O Provedor de Justiça não detetou má administração; ver aqui as conclusões do inquérito.

O inquérito faz parte do trabalho global do Provedor de Justiça neste domínio, incluindo os inquéritos em curso relacionados com o Banco Europeu de Investimento e o Banco Central Europeu.

Em inquéritos anteriores relacionados com a Autoridade Bancária Europeia e a Agência Europeia de Defesa, o Provedor de Justiça considerou que ambos deveriam ter proibido temporariamente os postos de trabalho em questão.

Relatório Anual de 2021

A Provedora de Justiça lança hoje também o seu relatório anual relativo a 2021, com as queixas relacionadas com a transparência e a responsabilização a representarem a maior percentagem de inquéritos (29 %).

O relatório documenta o trabalho do Provedor de Justiça no sentido de melhorar o acesso do público aos documentos, nomeadamente através da publicação de um guia para as instituições da UE, a fim de as ajudar a cumprir plenamente as suas obrigações neste domínio. Apresenta informações pormenorizadas sobre uma série de inquéritos, incluindo se o mecanismo de apresentação de queixas da Frontex poderia ser tornado mais acessível, a forma como a Comissão garante que as autoridades croatas respeitam os direitos fundamentais no contexto das operações de gestão das fronteiras e a forma como o Banco Europeu de Investimento deve melhorar a transparência sobre os projetos que financia.

Em 2021, a Provedora de Justiça abriu 338 inquéritos – seis dos quais por sua própria iniciativa – enquanto a duração média de um inquérito foi inferior a quatro meses.

O relatório anual inclui igualmente o novo logótipo do Provedor de Justiça Europeu – oficialmente lançado hoje – que representa a missão do Gabinete: responsabilização, transparência e confiança.