# O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão da Comissão de abolir o limite de idade para os estagiários
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2005-04-29T00:00+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/press-release/pt/148)
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O Provedor de Justiça Europeu, **P. Nikiforos Diamandouros**, congratulou-se com a decisão da Comissão Europeia de abolir o limite de idade no seu programa de estágios em serviço. Isto surge na sequência de uma queixa relativa às regras que regem o programa, que previam um limite de idade de 30 anos. Ao anunciar a sua decisão, a Comissão declarou que "em conformidade com a recomendação do Provedor de Justiça Europeu, a Comissão adotou uma decisão sobre as regras que regem o regime oficial de estágios ... em que suprime o limite de idade como um dos critérios de seleção ..."
**Quanto à acusação**   

O queixoso alegou que o limite de idade constituía discriminação e era contrário à Carta dos Direitos Fundamentais da UE. O artigo 21.° da Carta enuncia: "É proibida toda e qualquer discriminação com base em motivos como \[...\] a idade \[...\]". De acordo com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, uma diferença de tratamento é discriminatória se não for justificada por factores objectivos.

A Comissão argumentou inicialmente que o limite de idade era objetivamente justificado, uma vez que o programa de estágios em serviço se destina a jovens licenciados universitários no início das suas carreiras.

No entanto, a Comissão não explicou por que razão considera justificado estabelecer uma discriminação entre licenciados universitários \<\<jovens\>\> e \<\<velhos\>\>, afirmou o Provedor de Justiça. Afirmou que o limite de idade constituía uma discriminação injustificada e, num projeto de recomendação, instou a Comissão a aboli-lo. Já em Abril de 2002, a Comissão concordou em abolir os limites de idade nos seus concursos de recrutamento, na sequência das críticas do Provedor de Justiça.
**Antecedentes**   

A queixa foi apresentada por um estudante da Copenhagen Business School[(1)](#(1)){#Footnote1}. O queixoso afirmou que fazia parte do seu curso fazer um estágio de 3-6 meses e que tinha questionado a possibilidade de o fazer na Comissão Europeia. O queixoso, que tinha quarenta anos no momento da apresentação da queixa, notou que a Comissão aplicava um limite de idade de 30 anos aos estagiários. Decidiu apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

O projeto de recomendação do Provedor de Justiça neste caso pode ser consultado no seu sítio Web em:  
<http://www.ombudsman.europa.eu/recommen/en/022107.htm>

*Para mais informações, contactar Peter Bonnor, Jurista, tel. +33 3 88 17 25 41.*   

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[(1)](#Footnote1){#(1)} Posteriormente, o Provedor de Justiça recebeu uma queixa semelhante de um cidadão do Reino Unido, tendo sido apresentado o mesmo projeto de recomendação.