O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, congratulou-se com a decisão da Comissão Europeia de abolir o limite de idade no seu programa de estágios em serviço. Isto surge na sequência de uma queixa relativa às regras que regem o programa, que previam um limite de idade de 30 anos. Ao anunciar a sua decisão, a Comissão declarou que "em conformidade com a recomendação do Provedor de Justiça Europeu, a Comissão adotou uma decisão sobre as regras que regem o regime oficial de estágios ... em que suprime o limite de idade como um dos critérios de seleção ..."

O queixoso alegou que o limite de idade constituía discriminação e era contrário à Carta dos Direitos Fundamentais da UE. O artigo 21.° da Carta enuncia: "É proibida toda e qualquer discriminação com base em motivos como [...] a idade [...]". De acordo com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, uma diferença de tratamento é discriminatória se não for justificada por factores objectivos.

A Comissão argumentou inicialmente que o limite de idade era objetivamente justificado, uma vez que o programa de estágios em serviço se destina a jovens licenciados universitários no início das suas carreiras.

No entanto, a Comissão não explicou por que razão considera justificado estabelecer uma discriminação entre licenciados universitários «jovens» e «velhos», afirmou o Provedor de Justiça. Afirmou que o limite de idade constituía uma discriminação injustificada e, num projeto de recomendação, instou a Comissão a aboli-lo. Já em Abril de 2002, a Comissão concordou em abolir os limites de idade nos seus concursos de recrutamento, na sequência das críticas do Provedor de Justiça.

A queixa foi apresentada por um estudante da Copenhagen Business School (1). O queixoso afirmou que fazia parte do seu curso fazer um estágio de 3-6 meses e que tinha questionado a possibilidade de o fazer na Comissão Europeia. O queixoso, que tinha quarenta anos no momento da apresentação da queixa, notou que a Comissão aplicava um limite de idade de 30 anos aos estagiários. Decidiu apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

O projeto de recomendação do Provedor de Justiça neste caso pode ser consultado no seu sítio Web em:

(1) Posteriormente, o Provedor de Justiça recebeu uma queixa semelhante de um cidadão do Reino Unido, tendo sido apresentado o mesmo projeto de recomendação.