A Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, solicitou à Comissão que melhorasse as suas orientações para a avaliação dos proponentes de contratos relacionados com políticas públicas, após ter adjudicado um contrato de estudo à BlackRock Investment Management numa área de interesse financeiro e regulamentar para a empresa.

A Sra. O’Reilly solicitou igualmente à Comissão que ponderasse o reforço das disposições em matéria de conflitos de interesses do Regulamento Financeiro – o direito da UE que rege a forma como são conduzidos os procedimentos de contratação pública financiados pelo orçamento da UE.

Afirmou que as regras aplicáveis não eram suficientemente sólidas e claras para permitir que os funcionários encontrassem conflitos de interesses para além de uma gama muito restrita de conflitos profissionais.

«Um pedido de uma empresa para realizar um estudo destinado a contribuir para a política que regulará os interesses comerciais dessa empresa deveria ter resultado num escrutínio significativamente mais crítico por parte da Comissão», afirmou o Provedor de Justiça.

Embora a Provedora de Justiça tenha considerado que a Comissão poderia ter feito mais para verificar se o contrato não deveria ser adjudicado à empresa, devido a um eventual conflito de interesses, considerou que o problema subjacente se prende com as atuais regras da UE em matéria de contratos públicos. Como tal, chamará a atenção dos legisladores da UE para esta questão.

«O risco de conflitos de interesses quando se trata de adjudicar contratos relacionados com a política da UE tem de ser considerado de forma muito mais sólida, tanto no direito da UE como entre os funcionários que tomam estas decisões», afirmou O’Reilly.

«Não se pode adotar uma abordagem de caixa de seleção para a adjudicação de determinados contratos. Tratar igualmente os proponentes de contratos é importante, mas não ter devidamente em conta outros fatores críticos na avaliação das propostas não serve, em última análise, o interesse público.»

As propostas da Provedora de Justiça surgem na sequência de um inquérito sobre a decisão da Comissão de adjudicar um contrato à BlackRock para realizar um estudo sobre a integração dos objetivos ambientais, sociais e de governação nas regras bancárias da UE. A Provedora de Justiça recebeu três queixas relacionadas com a decisão da Comissão – duas de deputados ao Parlamento Europeu e uma de um grupo da sociedade civil.

O inquérito do Provedor de Justiça chamou a atenção para o facto de a BlackRock ter otimizado as suas possibilidades de obter o contrato através de uma proposta financeira excecionalmente baixa, que poderia ser entendida como uma tentativa de exercer influência sobre uma área de investimento relevante para os seus clientes.

A Sra. O’Reilly declarou: «Deveriam ter sido feitas perguntas sobre a motivação, a estratégia de fixação de preços e se as medidas internas tomadas pela empresa para evitar conflitos de interesses eram realmente adequadas.»

«A UE está preparada para níveis de despesa e investimento sem precedentes nos próximos anos, com ligações significativas ao setor privado – os cidadãos têm de ter a certeza de que os contratos que envolvem fundos da UE só são adjudicados após um forte processo de verificação. As regras atuais não permitem prestar esta garantia.»

Antecedentes

A Comissão está a desenvolver instrumentos e mecanismos para integrar fatores ambientais, societais e de governação no quadro prudencial bancário da UE. Em julho de 2019, lançou um convite à apresentação de propostas para a realização de um estudo destinado a descrever a situação atual e a identificar desafios na resolução desta questão. Recebeu nove propostas e, em março de 2020, adjudicou o contrato à BlackRock Investment Management, que era o único grande gestor de investimentos no grupo de proponentes.

Ao analisar a decisão, a Provedora de Justiça considerou que as orientações internas da Comissão em matéria de contratos públicos eram muito insuficientes para proporcionar clareza suficiente ao pessoal da Comissão sobre a forma de avaliar eventuais conflitos de interesses.

O Provedor de Justiça considerou igualmente que a definição pertinente no Regulamento Financeiro do que constitui um conflito de interesses é demasiado vaga para ser útil numa situação tão específica como a da BlackRock. Devido a esta limitação no Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça não detetou má administração por parte da Comissão neste caso. Em vez disso, sugeriu que as regras fossem reforçadas e transmitiu a sua decisão neste inquérito ao Parlamento e ao Conselho - os legisladores da UE - para apreciação.

Leia a decisão do Provedor de Justiça aqui.