O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, abriu um inquérito sobre a disponibilidade de procedimentos internos de resolução de litígios para os peritos nacionais destacados junto da Comissão Europeia. O Provedor de Justiça abriu o inquérito de iniciativa própria depois de ter sido alertado para o facto de os peritos nacionais poderem não ter acesso a esse procedimento. Os funcionários e outros agentes das instituições têm acesso a um procedimento interno de resolução de litígios através do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários.

Na opinião do Provedor de Justiça, "a experiência dos provedores de justiça .... é que um procedimento interno eficaz de resolução de litígios permite que um organismo público resolva ele próprio uma elevada proporção de problemas, quer tomando medidas corretivas .... quer explicando a sua posição ao queixoso". Por conseguinte, solicitou à Comissão que:

• Se recebe queixas de peritos nacionais destacados sobre questões relacionadas com o seu destacamento e a forma como essas queixas são tratadas;
• se, caso não exista atualmente um procedimento interno de resolução de litígios, a Comissão estaria disposta a introduzir uma disposição adequada nas regras aplicáveis aos peritos nacionais destacados.

O Provedor de Justiça solicitou à Comissão que respondesse até 31 de Janeiro de 2004.

Segundo o Provedor de Justiça, tal procedimento poderia beneficiar os peritos:

• proporcionar um meio rápido, fácil e eficaz em termos de custos para resolver as dificuldades;
• promover um maior sentimento de inclusão;
• promover um sentimento de empoderamento; e
• dar às pessoas a garantia de que as suas queixas estão a ser levadas a sério e de que estão a ser tratadas de forma adequada, justa e imparcial, promovendo assim a confiança na administração.

A Comissão beneficiaria igualmente de um procedimento que poderia:

• servir de meio rápido e eficaz para resolver as dificuldades;
• promover boas relações internas e comunicações;
• incentivar uma atitude positiva em relação à administração; e
• realçar as deficiências e os domínios que podem ser melhorados.

Os peritos nacionais destacados são funcionários públicos nacionais ou internacionais ou pessoas empregadas no setor privado que trabalham temporariamente para as instituições europeias. De acordo com o seu comité de ligação, existem cerca de 900 peritos deste tipo na Comissão.