# O Provedor de Justiça critica a Comissão por não ter agido de forma coerente
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2003-11-12T00:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/press-release/pt/120)
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O Provedor de Justiça Europeu, **P. Nikiforos Diamandouros**, criticou a Comissão Europeia por não ter agido de forma coerente no âmbito de um contrato com um conselho nacional das pescas. A Comissão não examinou um relatório final que alterava substancialmente o projecto que tinha aprovado mais de um ano antes. Segundo o Provedor de Justiça, a Comissão tinha conhecimento de uma série de factos que a deveriam ter levado a examinar cuidadosamente o relatório final.
**Quanto à acusação**   

A queixa foi apresentada pelo cientista responsável pelo contrato de investigação \<\<The Physical Interaction between Grey Seals and Fishing Gear\>\>, assinado entre o Irish Sea Fisheries Board e a Direção-Geral das Pescas da Comissão. Alegou que o Conselho das Pescas tinha recebido instruções da autoridade de tutela da função pública para efetuar alterações substanciais ao projeto de relatório final, depois de este ter sido aceite pela Comissão[(1).](#(1)){#Footnote1} Quando o relatório final foi publicado, as principais conclusões do rascunho foram apagadas, negadas ou diluídas, disse ele.

O queixoso alegou que a Comissão tinha sido negligente ao não procurar explicações para as alterações e solicitou ao Provedor de Justiça que investigasse.
**A investigação**   

O inquérito do Provedor de Justiça revelou que a Comissão estava ciente do facto de (a) o conteúdo do projeto de relatório final ser potencialmente controverso, (b) o ministério nacional competente pretender exercer um controlo editorial sobre o relatório final antes da sua publicação, (c) o relatório final ter sido entregue mais de um ano depois de a Comissão ter aprovado o projeto de relatório final e (d) este relatório final conter alterações substanciais em relação ao projeto de relatório final. À luz destas circunstâncias, seria de esperar que a Comissão analisasse cuidadosamente o relatório final. Ora, nada indicava que a Comissão tivesse procedido a esse exame.

A Comissão afirmou que, embora se possa argumentar que não deveria ter aceite uma conclusão científica mal fundamentada e injustificada, tal não pode ser equiparado a má administração. Na sua opinião, os termos do contrato tinham sido respeitados.

O Provedor de Justiça discordou e considerou a Comissão culpada de má administração. A sua decisão pode ser consultada em:  
<http://www.ombudsman.europa.eu/decision/en/030754.htm>

*Para mais informações, contactar Gerhard Grill, conselheiro jurídico principal, tel. +33 3 88 17 24 23.*   

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[(1)](#Footnote1){#(1)} Uma vez que o queixoso não estava disposto a fazê-lo, considerou que a sua posição se tinha tornado insustentável e demitiu-se do Conselho de Administração.