O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, criticou a Comissão Europeia por não ter agido de forma coerente no âmbito de um contrato com um conselho nacional das pescas. A Comissão não examinou um relatório final que alterava substancialmente o projecto que tinha aprovado mais de um ano antes. Segundo o Provedor de Justiça, a Comissão tinha conhecimento de uma série de factos que a deveriam ter levado a examinar cuidadosamente o relatório final.

A queixa foi apresentada pelo cientista responsável pelo contrato de investigação «The Physical Interaction between Grey Seals and Fishing Gear», assinado entre o Irish Sea Fisheries Board e a Direção-Geral das Pescas da Comissão. Alegou que o Conselho das Pescas tinha recebido instruções da autoridade de tutela da função pública para efetuar alterações substanciais ao projeto de relatório final, depois de este ter sido aceite pela Comissão (1). Quando o relatório final foi publicado, as principais conclusões do rascunho foram apagadas, negadas ou diluídas, disse ele.

O queixoso alegou que a Comissão tinha sido negligente ao não procurar explicações para as alterações e solicitou ao Provedor de Justiça que investigasse.

O inquérito do Provedor de Justiça revelou que a Comissão estava ciente do facto de (a) o conteúdo do projeto de relatório final ser potencialmente controverso, (b) o ministério nacional competente pretender exercer um controlo editorial sobre o relatório final antes da sua publicação, (c) o relatório final ter sido entregue mais de um ano depois de a Comissão ter aprovado o projeto de relatório final e (d) este relatório final conter alterações substanciais em relação ao projeto de relatório final. À luz destas circunstâncias, seria de esperar que a Comissão analisasse cuidadosamente o relatório final. Ora, nada indicava que a Comissão tivesse procedido a esse exame.

A Comissão afirmou que, embora se possa argumentar que não deveria ter aceite uma conclusão científica mal fundamentada e injustificada, tal não pode ser equiparado a má administração. Na sua opinião, os termos do contrato tinham sido respeitados.

O Provedor de Justiça discordou e considerou a Comissão culpada de má administração. A sua decisão pode ser consultada em:

(1) Uma vez que o queixoso não estava disposto a fazê-lo, considerou que a sua posição se tinha tornado insustentável e demitiu-se do Conselho de Administração.