Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?

O papel do Provedor de Justiça Europeu

O Provedor de Justiça Europeu é um organismo independente e imparcial que responsabiliza as instituições e as agências da UE e promove a boa administração. O Provedor de Justiça apoia indivíduos, empresas e organizações que enfrentem problemas com a administração da UE, investigando queixas sobre má administração por parte das instituições e organismos da UE, bem como analisando proativamente questões sistémicas mais vastas.

A nossa estratégia

Em 2020, o gabinete do Provedor de Justiça delineou uma nova estratégia, intitulada «Rumo a 2024», que servirá de guia ao atual mandato da Provedora de Justiça. Baseia-se na bem sucedida estratégia «Rumo a 2019», que visava aumentar o impacto, a visibilidade e a relevância do gabinete.

A estratégia define a missão do Provedor de Justiça no âmbito do seu trabalho com as instituições da UE para criar uma administração mais transparente, ética e eficaz.

Reflete a evolução do contexto em que o gabinete funciona, nomeadamente devido à pandemia de COVID-19, e a forma como tal afetou o entendimento do público sobre o que constitui um ato de boa administração.

Chama a atenção para as principais questões políticas que a UE tem pela frente — o combate às alterações climáticas, a crise migratória e os problemas do Estado de direito na UE —, salientando a importância de manter elevados padrões éticos nas instituições da UE, para que os cidadãos confiem nas decisões e na legislação que serão emanadas nos próximos anos.

A estratégia visa alcançar quatro objetivos:

  • Impacto positivo duradouro na administração da UE — as prioridades incluem o desenvolvimento de um acompanhamento mais sistemático e substancial do trabalho do Provedor de Justiça e o reforço da cooperação e do diálogo com as instituições da UE.
  • Relevância real consistente do trabalho do Provedor de Justiça — as prioridades incluem a identificação das tendências sistémicas da administração pública, a nível da UE e a nível nacional, e a avaliação das suas implicações para a democracia europeia.
  • Maior sensibilização dos cidadãos para o trabalho do Provedor de Justiça — as prioridades incluem o desenvolvimento de uma abordagem participativa com as partes interessadas e os multiplicadores, tais como organizações da sociedade civil, meios de comunicação social, empresas e outras organizações.
  • Aumento da eficiência do trabalho do gabinete — as prioridades incluem a estruturação do gabinete, dos processos de trabalho e das atividades de sensibilização de uma forma flexível e adaptável.

 

As ações concretas para alcançar os objetivos serão planeadas e avaliadas anualmente.

Mais informações sobre a nossa estratégia

Pode também consultar a nossa estratégia anterior: «Rumo a 2019»