Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
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Como a Comissão Europeia lidou com uma iniciativa de cidadania europeia («Uma Europa sem peles»)
Caso aberto
Caso 352/2026/PVV - Aberto em Segunda-Feira | 02 março 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Queixa apresentada
06/02/2026Análise da queixa
06/02/2026Inquérito em curso
02/03/2026Resultado preliminar
Resultado do inquérito
Chefe de unidade
Secretariado‐Geral
Unidade SG.A.3 – Transparência & Amp; Ética Comissão
Europeia
Ex.ma Senhora,
O Provedor de Justiça recebeu uma queixa contra a Comissão Europeia. A queixa diz respeito à forma como a Comissão tratou a iniciativa de cidadania europeia «Uma Europa sem peles». Mais especificamente, os autores da denúncia contestam o fracasso da Comissão:
(1) responder a um pedido de reunião, de 12 de dezembro de 2025, do Comité da Iniciativa de Cidadania Europeia «Fur Free Europe»;
(2) Assegurar uma participação equilibrada das partes interessadas na fase decisiva da iniciativa de cidadania europeia em causa;
(3) Recolher e ter em conta elementos de prova neste contexto, incluindo o parecer científico pertinente da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA);
(4) Cumprir os prazos previstos na legislação da UE relativa ao acesso do público aos documentos (Regulamento (CE) n.o 1049/2001) para responder a dois pedidos de acesso conexos [1] e à recusa de acesso da Comissão aos documentos solicitados.
De acordo com as informações fornecidas ao Gabinete do Provedor de Justiça, a Comissão não respondeu, até à data, ao pedido de reunião dos queixosos de 12 de dezembro de 2025 (1). O Provedor de Justiça sugere, caso ainda não o tenha feito, que responda agora aos queixosos e informe o seu Gabinete quando o fizer. Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse enviar a sua resposta antes da data em que a Comissão tenciona adotar a sua posição final sobre a ICE (anunciada para março de 2026).
A Provedora de Justiça observa igualmente que, se a Comissão tivesse respondido ao pedido de reunião, as preocupações dos queixosos em relação à participação equilibrada das partes interessadas (2) e à tomada de decisões com base em dados concretos (3) poderiam ter sido suscitadas diretamente junto da Comissão neste contexto. A este respeito, a Provedora de Justiça informou os queixosos de que, nesta fase, não está em condições de investigar de forma aprofundada estes aspetos da queixa. O Provedor de Justiça teria de estar na posse da posição da Comissão sobre estes elementos antes de determinar se se justifica um inquérito. Por conseguinte, o Provedor de Justiça gostaria que a Comissão abordasse estes elementos da queixa na sua resposta ao pedido de reunião.
Por último, o Provedor de Justiça gostaria de informar a Comissão de que os aspetos da queixa relativos ao acesso do público (4) serão tratados separadamente. A Comissária contactará a Comissão sobre esta questão o mais rapidamente possível.
O responsável pelo inquérito é Paulien Van de Velde-Van Rumst.
Em anexo à presente mensagem de correio eletrónico, encontra-se uma cópia da queixa.
Com os melhores cumprimentos,
Rosita Hickey
Diretora de Inquéritos
Estrasburgo, 02/03/2026
[1] As suas referências: EASE 2025/5654 e EASE 2025/5679.