Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Língua atual:
- PT Português
Ausência de uma decisão final da Comissão Europeia, dentro do prazo aplicável, sobre dois pedidos de acesso do público às avaliações de impacto e aos pareceres do Comité de Controlo da Regulamentação relativos à revisão prevista do REACH e do Regulamento Mercúrio
Caso aberto
Caso 1053/2023/MIK - Aberto em Terça-Feira | 27 junho 2023 - Recomendação sobre Segunda-Feira | 25 setembro 2023 - Decisão de Sexta-Feira | 15 março 2024 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Má administração detetada ) - País Bélgica
Queixa apresentada
12/06/2023Análise da queixa
14/06/2023Inquérito em curso
27/06/2023Resultado preliminar
25/09/2023Resultado do inquérito
15/03/2024