# Como a Comissão Europeia adotou um documento de orientação sobre a avaliação comparativa no contexto da substituição de substâncias perigosas em pesticidas
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2023-02-24T00:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/opening-summary/pt/166454)
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| Ursula von der Leyen presidente Comissão Europeia |

Senhor Presidente,

Recebi uma queixa contra a Comissão Europeia relativa à adoção de um documento de orientação sobre a avaliação comparativa no contexto da substituição de substâncias perigosas em pesticidas[\[1\]](#_ftn1){#_ftnref1}.

O autor da denúncia, a Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), está preocupado com o facto de a Comissão ter incluído no seu documento de orientação uma norma elaborada pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.

O autor da denúncia considera que a norma desenvolvida por esta organização não está em conformidade com as disposições do Regulamento Produtos Fitofarmacêuticos[^\[2\]^](#_ftn2){#_ftnref2} (\<\<Regulamento PFF\>\>) e impede a substituição de substâncias perigosas. Considera igualmente que a organização não cumpre as normas da UE em matéria de transparência e independência no seu trabalho e que a indústria dos pesticidas influenciou fortemente a elaboração da norma.

Decidi abrir um inquérito sobre esta queixa. Concluí que seria útil receber uma resposta escrita da Comissão às preocupações do queixoso e tendo em conta as perguntas constantes do anexo.

Queira ter em conta que enviei uma cópia da presente carta e do respetivo anexo ao autor da denúncia. É igualmente provável que envie a sua resposta e os respetivos anexos ao autor da denúncia para que este apresente as suas observações[^\[3\].^](#_ftn3){#_ftnref3} Podemos também decidir publicar a sua resposta. O responsável pelos inquéritos é Vieri Biondi.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse receber a resposta da Comissão até 24 de maio de 2023. Se, no decurso deste inquérito, a Comissão se envolver em processos judiciais relativos ao mesmo assunto que a presente queixa, solicito-lhe que nos informe.

Com os melhores cumprimentos,

Emily O'Reilly Provedora


de Justiça Europeia

Estrasburgo, 24/02/2023

### **ANEXO -- 177/2023/VB**

**1.** Pode a Comissão responder à alegação do autor da denúncia de que a norma elaborada pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas não está em conformidade com o Regulamento PFF e impede a substituição de substâncias identificadas como candidatas a substituição? Em especial, gostaria que a Comissão abordasse os argumentos do autor da denúncia de que a norma da organização

a) utiliza o conceito de \<\<diversidade química disponível do ++modo de ação\>\>++ em vez do conceito de \<\<diversidade química das ++substâncias ativas\>\>,++ tal como exigido pelo artigo 50.o do Regulamento PFF; e

b) trate as \<\<utilizações menores\>\> de uma forma que não esteja em conformidade com o regulamento.

**2.** Pode a Comissão comentar se a referência, no seu documento de orientação, a uma norma elaborada por uma organização internacional, da qual são membros países terceiros, para efeitos de interpretação da legislação da UE, implica ou, pelo menos, pode criar a impressão de que a norma internacional tem de ser tratada como uma norma oficial da UE e aplicada em conformidade?

**3.** Quando a Comissão remete, num documento de orientação (em que autoridades dos Estados-Membros da UE é provável que se baseiem), para uma norma elaborada por organismos de países terceiros ou organizações internacionais, de que forma assegura que essas normas estão em conformidade com o direito da UE e que são desenvolvidas com base em conhecimentos especializados independentes?

**4.** Neste caso, que medidas concretas tomou a Comissão antes de emitir o documento de orientação para garantir que a norma elaborada pela organização respeitava o direito da UE? A Comissão reviu o procedimento que conduziu à adoção da norma antes de a incluir no documento de orientação, a fim de garantir que tinha sido desenvolvida de forma independente? Em caso afirmativo, a Comissão efetuou avaliações semelhantes para as versões atualizadas das normas, que foram adotadas após a publicação do documento de orientação?

[\[1\]](#_ftnref1){#_ftn1} Projeto de documento de orientação sobre a avaliação comparativa e a substituição de produtos fitofarmacêuticos, SANCO/11507/2013 rev. 12, <https://food.ec.europa.eu/system/files/2016-10/pesticides_aas_guidance_comparative_assessment_substitution_rev_1107-2009.pdf>.

[\[2\]](#_ftnref2){#_ftn2} Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, [https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32009R1107.](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32009R1107)

[\[3\]](#_ftnref3){#_ftn3} Se pretender apresentar documentos ou informações que considere confidenciais e que não devam ser divulgados ao autor da denúncia, assinale-os com a menção \<\<Confidencial\>\>. Os e-mails encriptados podem ser enviados para a nossa caixa de correio dedicada. As informações e os documentos deste tipo serão apagados dos processos do Provedor de Justiça Europeu pouco depois de concluído o inquérito.