Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
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Recusa injustificada em reconhecer a existência de uma doença grave
Caso aberto
Caso 2086/2011/ER - Aberto em Segunda-Feira | 12 dezembro 2011 - Decisão de Segunda-Feira | 21 janeiro 2013 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Observação crítica )
Alegação(ões)
1) A Comissão não fundamentou suficientemente a sua decisão de indeferir o pedido do queixoso de reconhecimento da existência de uma doença grave nos termos do artigo 72.°, n.° 1, do Estatuto.
2) A Comissão cometeu um erro substantivo ao concluir que uma catarata grave não resultaria numa «diminuição da esperança de vida».
3) A Comissão não forneceu informações sobre as possibilidades de recurso disponíveis para contestar a sua decisão sobre a existência de uma doença grave.
Crédito(s)
A Comissão deve aceitar o pedido do queixoso de reconhecimento da existência de uma doença grave.