A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, abriu um inquérito para examinar a forma como a Comissão Europeia assegura que as suas reuniões de «controlos da realidade» com as partes interessadas cumprem os requisitos de transparência para a tomada de decisões.

Os controlos da realidade são um novo instrumento de consulta ao abrigo do qual a Comissão procura obter informações diretamente junto das partes interessadas que ela própria identificou para tomar conhecimento de quaisquer obstáculos que enfrentam na aplicação das regras da UE.   

A Comissão afirma que, uma vez que os controlos de realidade se destinam a recolher informações factuais, dados ou conhecimentos especializados, estão, por conseguinte, isentos das regras de transparência que normalmente regem as reuniões entre a Comissão e os representantes de interesses.

O queixoso, uma organização da sociedade civil, defende que todas as fases do processo decisório da UE devem ser abrangidas por medidas de transparência significativas.

Como primeiro passo no inquérito, a Provedora de Justiça apresentou uma série de perguntas à Comissão sobre os controlos da realidade.

Estas incluem a forma como assegura que essas reuniões permanecem no âmbito da recolha de informações factuais e não se tornam consultas mais amplas, que estão sujeitas a medidas de transparência normalizadas aplicáveis às reuniões com representantes de grupos de interesses.

A Provedora de Justiça solicitou igualmente à Comissão que fornecesse uma lista de todos os controlos de realidade que realizou em 2025 e 2026, bem como informações sobre a forma como garante que os interesses empresariais não dominam os debates e como garante que as organizações da sociedade civil têm acesso atempado ao que foi debatido nas reuniões de verificação da realidade.  

 Solicitou à Comissão que respondesse até 18 de setembro de 2026.

Antecedentes

As medidas de transparência para as reuniões entre comissários e representantes de interesses e para as reuniões entre altos funcionários da Comissão e representantes de interesses são estabelecidas em duas decisões da Comissão (2024/3081 e 2024/3082).

O artigo 3.o de cada decisão estabelece isenções às medidas de transparência, observando que a decisão não abrange «as reuniões organizadas para efeitos de apresentação de observações: Em resposta a pedidos diretos e específicos da Comissão, dos seus representantes ou do seu pessoal, de informações factuais, dados ou conhecimentos especializados.