A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, lançou um amplo inquérito sobre a forma como as agências da UE lidam com as «portas giratórias» — quando os funcionários públicos mudam para trabalhos conexos no setor privado.

Embora o direito de trabalhar seja um direito fundamental e todos os casos devam ser avaliados individualmente, se não forem devidamente geridos, os casos de «portas giratórias» podem comprometer a integridade da administração da UE e minar a confiança do público na UE no seu conjunto. Os riscos incluem ex-funcionários levar valiosos conhecimentos internos e contactos para o setor privado, e lobbying seus ex-colegas.

As agências da UE contribuem para a execução das políticas da UE numa vasta gama de domínios, incluindo a banca, os seguros, a aviação e os produtos farmacêuticos.

O inquérito da Provedora de Justiça centrar-se-á principalmente nas pessoas cujo trabalho implique um contacto significativo com o setor privado. Como primeiro passo, solicitou a uma seleção de 15 agências que fornecessem uma lista de casos recentes de «porta giratória» relativos a membros dos conselhos de administração e quadros superiores. Solicitou igualmente informações sobre as políticas que têm em vigor para gerir esses casos, incluindo regras sobre as atividades pós-mandato e pós-serviço previstas, bem como os critérios e orientações utilizados para avaliar as restrições pós-emprego.

Além disso, a Provedora de Justiça solicitou à Rede de Agências da UE (EUAN) que informasse as agências não contactadas diretamente para apresentarem proativamente quaisquer informações que pudessem ser de interesse para o inquérito.

Na condução do inquérito, a Provedora de Justiça basear-se-á nos desenvolvimentos recentes neste domínio, tais como as medidas úteis que a Autoridade Bancária Europeia introduziu na sequência de um inquérito anterior.

Agências contactadas

A Provedora de Justiça enviou o seu pedido às seguintes agências:

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

· Autoridade Bancária Europeia (EBA)

· Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

· Agência Europeia de Defesa (AED)

· Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

· Instituição Europeia de Inovação e Tecnologia (EIT)

· Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

· Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

· Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

· Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

· Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

· Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

· Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

· Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

· Conselho Único de Resolução (CUR)