Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Provedora de Justiça congratula-se com a decisão do BEI de publicar proativamente mais dados ambientais e sociais
Notícias - Data Quarta-Feira | 30 abril 2025
Caso 2252/2022/OAM - Aberto em Quarta-Feira | 22 fevereiro 2023 - Decisão de Segunda-Feira | 20 novembro 2023 - Instituição em causa Banco Europeu de Investimento ( Má administração detetada ) - País República Checa
Queixa apresentada
14/12/2022Análise da queixa
15/12/2022Inquérito em curso
22/02/2023Resultado do inquérito
20/11/2023
A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, congratulou-se com a decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de começar a publicar proativamente as suas avaliações ambientais e sociais para projetos localizados fora da UE suscetíveis de ter um impacto significativo no ambiente. A partir de agora, o BEI publicará estas informações antes da adoção das decisões de financiamento pelo seu Conselho de Administração.
A publicação antecipada destes dados deverá permitir que o público participe de forma mais significativa na avaliação dos aspetos ambientais e sociais dos projetos que o BEI está a ponderar financiar. Além disso, alinhará melhor as práticas do BEI com as de outros bancos multilaterais de desenvolvimento.
A decisão do BEI surge na sequência de um inquérito do Provedor de Justiça relativo à sua recusa em conceder acesso público à avaliação ambiental e social de um projeto em Nairobi, no Quénia, bem como à sua prática geral de não publicar essas informações antes de terem sido tomadas decisões de financiamento.