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Provedora de Justiça congratula-se com a decisão do BEI de publicar proativamente mais dados ambientais e sociais

A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, congratulou-se com a decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de começar a publicar proativamente as suas avaliações ambientais e sociais para projetos localizados fora da UE suscetíveis de ter um impacto significativo no ambiente. A partir de agora, o BEI publicará estas informações antes da adoção das decisões de financiamento pelo seu Conselho de Administração.

A publicação antecipada destes dados deverá permitir que o público participe de forma mais significativa na avaliação dos aspetos ambientais e sociais dos projetos que o BEI está a ponderar financiar. Além disso, alinhará melhor as práticas do BEI com as de outros bancos multilaterais de desenvolvimento.

A decisão do BEI surge na sequência de um inquérito do Provedor de Justiça relativo à sua recusa em conceder acesso público à avaliação ambiental e social de um projeto em Nairobi, no Quénia, bem como à sua prática geral de não publicar essas informações antes de terem sido tomadas decisões de financiamento.

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