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A Provedora de Justiça insta o Secretariado do Registo de Transparência da UE a melhorar a forma como investiga as queixas
Notícias - Data Quinta-Feira | 08 fevereiro 2024
Caso 532/2023/FA - Aberto em Terça-Feira | 25 abril 2023 - Decisão de Quarta-Feira | 07 fevereiro 2024 - Instituições em causa Parlamento Europeu ( Má administração detetada ) | Conselho da União Europeia ( Má administração detetada ) | Comissão Europeia ( Má administração detetada ) - País Bélgica
Queixa apresentada
16/03/2023Análise da queixa
20/03/2023Inquérito em curso
25/04/2023Resultado do inquérito
07/02/2024
A Provedora de Justiça solicitou ao Secretariado do Registo de Transparência da UE que realizasse investigações mais exaustivas e significativas no que diz respeito a queixas públicas relativas a alegadas violações do código de conduta por parte de organizações registadas.
O Registo de Transparência da UE permite ao público acompanhar as atividades dos representantes de interesses que procuram influenciar as políticas e a tomada de decisões da UE. O registo é também uma condição prévia para as reuniões com as instituições da UE.
O Provedor de Justiça constatou má administração na sequência de um inquérito sobre a forma como o Secretariado tratou as queixas, alegando que duas organizações não tinham divulgado as suas ligações com a indústria alimentar e entre si, bem como as fontes do seu financiamento. Embora tenha solicitado esclarecimentos às duas organizações — uma empresa de consultoria e uma associação — durante a sua investigação, procedeu a uma avaliação limitada das respostas recebidas. Aplicou igualmente uma definição restrita de «filiação» ao examinar as ligações entre os dois.
O Provedor de Justiça sugeriu que, em futuras investigações, o Secretariado deve procurar verificar as informações duvidosas ou incertas através de fontes independentes. Deve igualmente solicitar aos registantes informações adicionais, quando necessário.
Além disso, o Secretariado deve assegurar orientações claras quando se trata de determinar se diferentes organizações estão afiliadas. A filiação deve ser entendida num sentido lato que abranja todas as situações em que os registantes tenham uma relação clara e relevante com outra entidade.
Nas suas conclusões, a Provedora de Justiça salientou o importante papel que o público desempenha na identificação de informações inexatas ou incompletas no Registo de Transparência. Dado que o Secretariado não dispõe de meios para controlar todas as informações que recebe dos registantes, é especialmente importante que investigue adequadamente as queixas públicas que recebe.