O Provedor de Justiça solicitou à Comissão que respondesse às conclusões do inquérito preliminar sobre a falta de transparência nas suas interações com os lobistas do tabaco. O seu ponto de vista preliminar é de que se trata de má administração.

Na sequência de uma análise pormenorizada dos documentos relativos às reuniões da Comissão com representantes da indústria do tabaco em 2020 e 2021, a Provedora de Justiça identificou várias preocupações em matéria de transparência.

O inquérito mostra que vários serviços da Comissão tiveram reuniões com representantes do tabaco neste período, mas o departamento de saúde (DG SANTE) foi o único que publica proativamente registos de todas essas reuniões com os seus funcionários, independentemente da antiguidade no grau.

Outros serviços – incluindo o Comércio, o Mercado Interno e a Ação Climática – publicam proativamente apenas reuniões com altos funcionários ou comissários. As que têm lugar a níveis menos elevados não foram tornadas públicas de forma proativa.  Tal mostra que a abordagem à representação de grupos de interesses no setor do tabaco não se alterou desde o último inquérito da Provedora de Justiça, em 2016.

Em 2004, a UE assinou a Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco (CQLAT). Os signatários são obrigados a limitar as suas interações com a indústria do tabaco e a torná-las transparentes.

O inquérito conclui igualmente que a Comissão não manteve atas de todas as reuniões realizadas em 2020 e 2021. Por conseguinte, o Provedor de Justiça interroga-se sobre a forma como a Comissão pode tranquilizar o público de que as suas interações com os representantes dos grupos de interesses do tabaco não prejudicam as políticas de saúde pública - tal como exigido pela CQLAT - se não existirem atas que especifiquem o que efetivamente aconteceu nessas reuniões.

O Provedor de Justiça solicita à Comissão que explique de que forma avalia a necessidade de reuniões com representantes de grupos de interesses do setor do tabaco, uma vez que o inquérito revelou que essas avaliações não são efetuadas de forma sistemática. As orientações da CQLAT estabelecem que as interações com a indústria do tabaco só devem ter lugar quando estritamente necessário do ponto de vista regulamentar.

O Provedor de Justiça considera, a título preliminar, que o facto de a Comissão, no seu conjunto, não ter publicado proativamente os pormenores das suas reuniões com representantes de grupos de interesses do setor do tabaco constitui má administração, tal como a sua incapacidade de manter atas de todas essas reuniões.

Solicitou à Comissão que respondesse às suas conclusões preliminares até meados de julho de 2023.

Este inquérito dá seguimento a um inquérito realizado em 2016, que detetou má administração à luz da recusa da Comissão em aplicar a política de transparência proativa da DG SANTE em todos os seus serviços.