# A Provedora de Justiça questiona a Comissão sobre a forma como irá assegurar a responsabilização pelas despesas do fundo de recuperação
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2022-02-28T00:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/news-document/pt/152993)
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> A Provedora de Justiça solicitou à Comissão informações sobre a forma como tenciona assegurar a transparência e a responsabilização em relação à utilização dos fundos da UE destinados a ajudar os Estados-Membros a recuperar da pandemia.
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Na sua carta, a Provedora de Justiça salienta a importância de fornecer informações acessíveis sobre os empréstimos e as subvenções apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência no valor de 700 mil milhões de EUR. Em especial, o Provedor de Justiça observou que o público deve ter a certeza de que os Estados-Membros cumprem todas as condições associadas aos fundos da UE.

A carta pergunta à Comissão que medidas estão em vigor para garantir a transparência nas negociações dos planos nacionais e de que forma assegurará o escrutínio público dos marcos alcançados pelos Estados-Membros. A Provedora de Justiça pergunta igualmente se a Comissão tenciona criar um sítio Web específico que enumere os planos nacionais e de que forma irá supervisionar os mecanismos de auditoria nos Estados-Membros. A Comissão deverá responder até 24 de maio de 2022.

No âmbito do seu trabalho global neste domínio, o Provedor de Justiça, em cooperação com a OCDE e com a ajuda da Rede Europeia de Provedores de Justiça, publicou um documento que descreve [os \<\<princípios de boas práticas\>\> para a transparência governamental na utilização dos fundos de recuperação.](/pt/publication/pt/163019)