Um inquérito da Provedora de Justiça identificou deficiências significativas relacionadas com a forma como a Comissão controla o respeito dos direitos fundamentais pelas autoridades croatas nas operações de gestão das fronteiras apoiadas por fundos da UE.

A Provedora de Justiça declarou lamentável que um mecanismo de acompanhamento destinado a assegurar que as medidas de gestão das fronteiras pelas autoridades croatas respeitam plenamente os direitos fundamentais só tenha sido criado em 2021, três anos após a Croácia ter começado a receber fundos de emergência da UE. O inquérito concluiu igualmente que a Comissão criou confusão pela forma como comunicou sobre o mecanismo de acompanhamento.

Ao encerrar o inquérito, o Provedor de Justiça sugeriu uma série de melhorias à Comissão. Estas incluem que a Comissão deve fornecer informações atualizadas sobre a forma como o mecanismo de acompanhamento está a funcionar na Croácia e se é independente e eficaz. A Comissão deve igualmente solicitar informações concretas às autoridades croatas sobre a forma como investigou os relatos de maus-tratos infligidos a migrantes e requerentes de asilo. A Provedora de Justiça solicitou à Comissão que apresentasse, no prazo de um ano, um relatório sobre as medidas que tomou para reforçar o respeito dos direitos fundamentais nas operações fronteiriças croatas que recebem fundos da UE.