O Provedor de Justiça Europeu e você - Como funciona

QUEM pode dirigir‑se ao Provedor de Justiça Europeu?

Cidadãos, ONG, associações, empresas, universidades, jornalistas...

• com queixas contra uma instituição, um organismos ou uma agência da UE,
• que já tenham procurado resolver o problema junto do organismo da UE em causa,
• quando a questão não tiver mais de dois anos,
• se não estiver em curso qualquer outra ação legal.

O Provedor de Justiça pode ajudar em CASOS de:

• tratamento injusto por parte de organismos da UE,
• problemas com concursos públicos/contratos da UE,
• atrasos de pagamento de fundos da UE,
• recusa de acesso a documentos,
• atrasos em procedimentos com organismos da UE,
• lóbi não transparente ou indevido.

O QUE pode fazer o Provedor de Justiça?

• acompanhar a sua queixa junto do organismo da UE em causa,
• procurar obter uma solução equitativa para o seu problema,
• emitir recomendações dirigidas a organismos da UE,
• inspecionar documentos da UE.

COMO contactar o Provedor de Justiça?

• Pode dirigir‑se ao Provedor de Justiça nas 24 línguas oficiais da UE.
• Preencher o formulário de apresentação de queixa em linha de uso fácil.