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Resultados dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2023

Resultados dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2023

Resolvidos pela instituição, soluções alcançadas ou parcialmente alcançadas

206

55,4 %

Inexistência de má administração

99

26,6 %

Não se justificava a prossecução do inquérito

46

12,4 %

Má administração constatada, recomendação aceite pela instituição

27

7,3 %

Retirados pelo queixoso

3

0,8 %

Apreciados por um tribunal (artigo 2.º, n.º 7)

1

0,3 %

Nota: Em alguns casos, o Provedor de Justiça encerrou inquéritos por dois ou mais motivos. As percentagens acima referidas totalizam, por isso, mais de 100 %.