A minha ambição é ajudar as instituições da UE a tornarem-se mais eficazes, transparentes e responsáveis, através do aumento estratégico da visibilidade e do impacto do trabalho do Provedor de Justiça Europeu. 

Emily O'Reilly, 30 de junho de 2014
60th Rome Treaty anniversaryA vossa Europa - O portal de acesso a serviços públicos europeus e nacionais em linha

Ombudsman launches ‘fast-track’ complaint procedure for access to documents

Under the new system the Ombudsman aims to take a decision within two months of receiving  an access to document complaint

Ombudsman says Member States must open up their opaque negotiations on EU laws

The Ombudsman has called on the Council to put in place measures to make EU law-making more accessible to the public.

Ombudsman recommends President Draghi suspend his ‘Group of 30’ membership

The European Ombudsman, Emily O'Reilly, has recommended that ECB President Mario Draghi suspend his membership of the Group of 30 (G30) for the remainder of his term in office

Ombudsman launches list of Dos & Don’ts to help EU officials deal with lobbyists

The European Ombudsman, Emily O'Reilly, has published practical advice for EU officials on interacting with interest representatives.

Ombudsman urges appropriate Brexit transparency

The European Ombudsman has asked the European Commission to ensure transparency during the upcoming Brexit negotiations

Ombudsman asks nine questions on handling of Commissioners’ post-mandate jobs

European Ombudsman, Emily O'Reilly, has asked the Commission to reply to nine questions about the role of its Ad Hoc Ethical Committee and how the Commission deals with the post-mandate activities of Commissioners, including its ...

Apresentar uma queixaPedido de informação

O que fazemos

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.

Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.

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Quem somos

Emily O'Reilly assumiu o cargo de Provedora de Justiça Europeia em 1 de outubro de 2013.

Ela é a ex-Provedora de Justiça e Comissária para a Informação da irlanda (2003-2013), premiada editora política, personalidade da rádio e da televisão e escritora. 

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A instituição possui uma equipa altamente qualificada e multilingue.

Isto significa que podemos tratar a sua queixa no seu idioma, um dos 24 idiomas oficiais da UE em que trabalhamos. Estamos igualmente empenhados em prestar os nossos serviços de um modo totalmente acessível a pessoas com deficiência.

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How it works

Who can turn to the European Ombudsman?

Citizens, NGOs, associations, businesses, universities, journalists...

  • With complaints concerning an EU institution, office or agency
  • Who have already tried to solve the problem with the EU body concerned
  • When the issue is not over two years old
  • Where there is no other legal action underway

The Ombudsman can help with

  • Unfair treatment by EU bodies
  • Problems with EU tenders/contracts
  • Late payments from EU funds
  • Refused access to documents
  • Delays in dealings with EU bodies
  • Undisclosed or improper lobbying

What can the Ombudsman do?

  • Follow-up your complaint with the EU body
  • Help find a fair solution to your problem
  • Issue recommendations to EU bodies
  • Inspect EU documents

How to contact the Ombudsman?

  • You can contact the Ombudsman in the 24 official EU languages
  • Fill out the easy online complaint form
how to contact the ombudsman

Novidades

  • 20 de Fevereiro de 2018
    • Comunicado de imprensa -
      Ombudsman launches ‘fast-track’ complaint procedure for access to documents
    • Caso aberto -
      The European Commission´s Communication and Staff Working Document on Air Traffic Management allegedly not respecting the fundamental right to strike
  • 13 de Fevereiro de 2018
    • Comunicado de imprensa -
      Ombudsman says Member States must open up their opaque negotiations on EU laws
    • Recomendação -
      Recommendation of the European Ombudsman in case OI/2/2017/TE on the Transparency of the Council legislative process
    • Decisão -
      The Commission’s failure to provide a timely reply to a request for public access to documents concerning the project "ENLETS disseminates best practice"
  • 12 de Fevereiro de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 1602/2016/JAS on the European Medicines Agency’s handling of an access to documents request related to clinical study reports
  • 7 de Fevereiro de 2018
    • Recomendação -
      Recommendation of the European Ombudsman in case 1419/2016/JN on the European Commission’s failure to reply to a Czech citizen concerning statements made by the Commissioner for Justice, Consumers and Gender Equality in relation to the Stork’s Nest Case (“Kauza Čapí hnízdo“) on Czech radio
  • 18 de Janeiro de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 2216/2017/AMF on the European Commission’s refusal to grant public access to documents and information related to meetings with Members of the Commission
  • 17 de Janeiro de 2018
    • Comunicado de imprensa -
      Ombudsman recommends President Draghi suspend his ‘Group of 30’ membership
    • Caso aberto -
      Não realização, por parte da Comissão Europeia, de uma análise, em 2015, do Regulamento «Cosméticos» no que respeita a substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino