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Debate da Comissão JURI do PE sobre a adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade – relatório sobre legislar melhor abrangendo 2025 e 2026

28 set 2026 17:45 - 18:30

Anfitrião:  European Parliament

Localização:  Bruxelas, Bélgica

Intervenção do OE, seguida de perguntas e respostas com os deputados. Os temas são da competência da Comissão JURI, centrando-se na melhoria da legislação, no respeito pelos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade, bem como em casos recentes tratados pelo Provedor de Justiça Europeu.

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Consultor de comunicação
Contactos:  Tiago Varzim

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