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Regulamento Interno – Prémio do Provedor de Justiça Europeu para a Boa Administração 2022/2023
Documento do evento - Data Segunda-Feira | 24 outubro 2022 - Cidade Bruxelas - País Bélgica - Data Quarta-Feira | 28 junho 2023
Antecedentes
A Provedora de Justiça Europeia lançou o Prémio Bienal de Boa Administração em 2016 para reconhecer iniciativas, projetos e outros tipos de trabalho da administração da UE que tenham um impacto positivo visível e direto na vida das pessoas na Europa e fora dela. O objetivo é levar estes exemplos a um público mais vasto e divulgar boas práticas nas instituições.
Os projetos serão homenageados numa cerimónia em junho de 2023, quando serão atribuídos prémios por categoria e um prémio global. Clique para obter informações sobre os projetos nomeados para o último prémio.
Aplicação
- O Prémio de Boa Administração está aberto a membros do pessoal (funcionários, agentes temporários, agentes contratuais) de qualquer instituição, organismo ou agência da UE (exceto o Gabinete do Provedor de Justiça Europeu). Pode ser atribuído a um indivíduo, a uma equipa dentro de uma unidade ou a toda uma unidade.
- O processo de candidatura terá início em 27 de outubro de 2022. Será encerrado em 31 de janeiro de 2023, às 18.00. A apresentação deve dizer respeito a projetos realizados durante o período compreendido entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.
- Indivíduos, equipas ou unidades podem nomear-se ou ser nomeados por outra pessoa na sua instituição, órgão ou agência. As nomeações para o prémio também podem ser feitas por organizações da sociedade civil, associações, ONG ou indivíduos fora do quadro institucional.
- As inscrições devem ser feitas utilizando o formulário que se encontra aqui.
- As propostas podem assumir várias formas: por exemplo, texto escrito, vídeo ou apresentação em PowerPoint.
- As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para o seguinte endereço: EOaward@ombudsman.europa.eu
- Uma vez recebida a candidatura, será enviado um aviso de receção por correio eletrónico.
Critérios
Em geral, as candidaturas serão avaliadas em função da medida em que demonstrem uma boa administração pública e, em particular, uma cultura de serviço e de empenho na melhoria da vida das pessoas. Os candidatos ao prémio podem, por exemplo, demonstrar um ou mais dos seguintes elementos:
- Excelência na diversidade e na inclusão
- Excelência na administração aberta
- Excelência na prestação orientada para o cidadão
- Excelência nas comunicações
- Excelência na inovação
Chama-se a atenção para o facto de o seu projeto poder ser atribuído a uma categoria diferente da(s) que escolheu.
Qualquer projeto, grande ou pequeno, que promova o objetivo de melhorar a experiência do público em relação à administração da UE será considerado para reconhecimento. Haverá um prémio para o projeto mais popular, que será escolhido numa votação pública online.
Avaliação
- A avaliação basear-se-á exclusivamente nas informações fornecidas na candidatura e à luz dos critérios de adjudicação.
- Um comité consultivo elaborará uma lista restrita dos melhores candidatos.
- Os vencedores serão selecionados pelo Provedor de Justiça Europeu.
Prémio
- Haverá um prémio global e prémios de categoria.
- A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar em junho de 2023, em Bruxelas.
- O prémio não terá valor monetário, mas incluirá um certificado de reconhecimento de excelência.
Dados Pessoais e Exercício de Direitos
Todos os dados pessoais contidos no pedido são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.
Consulte a declaração de confidencialidade disponível aqui.
Mais informações
Para mais informações, contactar Gundi Gadesmann, Chefe da Comunicação.
Endereço eletrónico: gundi.gadesmann@ombudsman.europa.eu
Tel.: +32 (0)2 284 26 09.