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Declaração de confidencialidade – Distribuição de informações ao público pelo Provedor de Justiça Europeu
Documento - Data Segunda-Feira | 17 dezembro 2018
1) Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
Unidade de Comunicação do Provedor de Justiça Europeu.
2) Para que fim utilizamos os seus dados?
Para efeitos de envio de material informativo ao público (comunicados de imprensa, convites e atualizações de eventos, boletins informativos) sobre as atividades do Provedor de Justiça no interesse público.
3) Qual é a base jurídica para a recolha de dados?
- Estatuto do Provedor de Justiça Europeu [1];
- Decisão do Provedor de Justiça Europeu sobre a política de comunicação; e
- Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2018/1725: "... o tratamento é necessário para o desempenho de uma missão de interesse público...".
4) Que dados pessoais recolhemos?
Os nomes, a área de trabalho (ocupação), os endereços de e-mail, o interesse de subscrição ou a preferência da lista de correio e o idioma preferido dos assinantes, que são obrigatórios para a subscrição das nossas listas de correio. Os assinantes também podem indicar o nome da organização, o cargo e o número de telefone, se assim o desejarem.
5) Quem tem acesso a estes dados?
Membros da equipa da Unidade da Comunicação responsáveis pelo envio/distribuição de material de informação ao público e pela gestão das bases de dados conexas.
6) Durante quanto tempo conservamos estes dados?
Os dados são armazenados nas unidades do Provedor de Justiça enquanto os assinantes permanecerem inscritos nas listas de endereços.
7) Como pode exercer os seus direitos?
Os assinantes podem modificar ou eliminar os seus dados pessoais das listas de distribuição utilizando o sistema de gestão de assinaturas em linha. A anulação da subscrição removerá os dados da base de dados.
8) Quem deve contactar se tiver alguma dúvida?
A Unidade da Comunicação: eo-comm-contact@ombudsman.europa
9) Quem deve contactar se tiver dúvidas sobre a forma como o Provedor de Justiça tratou os seus dados pessoais?
a) O Encarregado da Proteção de Dados: dpo-euro-ombudsman@ombudsman.europa.eu
b) A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: edps@edps.europa.eu
[1] Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu. Adotada pelo Parlamento em 9 de março de 1994 (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15) e alterada pelas suas decisões de 14 de março de 2002 (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13) e de 18 de junho de 2008 (JO L 189 de 17.7.2008, p. 25).