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Relatório sobre a reunião da equipa de inquérito do Provedor de Justiça Europeu com representantes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) sobre a sua recusa em conceder acesso público a documentos relativos ao regresso de migrantes

Data: Quarta-feira, 25 de junho de 2025

À distância (webex)

Presente

Frontex

Dois representantes da Equipa de Acesso Público a Documentos

Três representantes do Serviço de Inspecção e Controlo

Seis representantes da Divisão de Regresso

Responsável pelos contratos públicos

Provedor de Justiça Europeu

Jennifer King, jurista

Tereza Mandjukova, responsável pelos inquéritos

Paulien Van de Velde-Van Rumst, responsável pelos inquéritos

Nika Bobek, estagiária de inquéritos

Antecedentes

O processo diz respeito à forma como a Frontex tratou um pedido de acesso público a documentos relativos a operações conjuntas de regresso e operações nacionais de regresso coordenadas pela Frontex para o período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

Objectivo da reunião

O objetivo da reunião era que a equipa de inquérito da Provedora de Justiça compreendesse melhor a forma como a Frontex tratou o pedido do queixoso, em especial a forma como identificou os documentos abrangidos pelo âmbito do pedido e como aplicou as exceções para os interesses protegidos ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.

Introdução e informações processuais

A equipa de inquérito do Provedor de Justiça apresentou-se, agradeceu aos representantes da Frontex por se terem reunido com eles e definiu o objetivo da reunião. Descreveram o quadro jurídico aplicável às reuniões realizadas pelo Provedor de Justiça, em especial o facto de o Provedor de Justiça não divulgar quaisquer informações identificadas pela Frontex como confidenciais, nem ao queixoso nem a qualquer outra pessoa fora do gabinete do Provedor de Justiça, sem o consentimento prévio da Frontex [1].

A equipa de inquérito explicou que elaboraria um projeto de relatório sobre a reunião a enviar à Frontex, a fim de assegurar que o conteúdo era factualmente exato e completo. O relatório da reunião seria então finalizado, incluído no dossiê e fornecido ao autor da denúncia. Nenhuma informação confidencial seria incluída no relatório ou fornecida de outra forma ao reclamante ou a terceiros.

Informações trocadas

Os representantes da Frontex afirmaram que o tratamento do pedido de acesso público, através do qual facultou um amplo acesso parcial aos dados em bruto extraídos da sua base de dados, ilustra o empenho da Frontex no princípio da abertura e na concessão do acesso mais amplo possível, salvaguardando simultaneamente as suas atividades.

Os representantes da Frontex explicaram que, à data do pedido, o período operacional do plano operacional de regresso de 2024 ainda estava em curso [2]. O período de avaliação das atividades executadas no ano operacional de 2024 ainda estava em curso à data da reunião. É difícil fornecer um calendário para o período de avaliação, uma vez que este processo envolve várias partes interessadas, culminando na aprovação do Conselho de Administração. Normalmente, este processo demora entre três e seis meses.

Tal como indicado na decisão confirmativa, uma vez terminado o período de avaliação, a Frontex pode reconsiderar a sua posição. No entanto, os representantes da Frontex explicaram igualmente que, ao contrário das suas atividades relativas a operações conjuntas específicas, o seu mandato e as atividades relacionadas com operações de regresso permaneceram, em princípio, os mesmos ao longo dos anos. Por conseguinte, é razoável que o plano operacional de regresso de 2025 se baseie nos planos operacionais anteriores. Por conseguinte, qualquer divulgação do plano operacional de regresso de 2024 teria de ter em conta o impacto no plano operacional de regresso de 2025 em curso.

A equipa de inquérito da Provedora de Justiça procurou clarificar a forma como a Frontex identificou e categorizou os documentos relativos ao plano operacional de regresso de 2024. Os representantes da Frontex explicaram que interpretaram o âmbito de aplicação de forma muito ampla e entenderam o pedido como referindo-se a todos os documentos relacionados com as atividades de regresso da Frontex em 2024. A identificação de documentos (46 documentos) ilustra esta interpretação lata, mostra a complexidade da questão e o empenho da Frontex na transparência.

A equipa de inquérito do Provedor de Justiça procurou esclarecer de que forma a divulgação de algumas partes específicas da amostra de documentos inspecionados prejudicaria o interesse público no que diz respeito à segurança pública. Em especial, a equipa de inquérito do Provedor de Justiça observou que algumas partes dos documentos são de natureza descritiva ou contêm conteúdo genérico. Os representantes da Frontex reconheceram que algumas partes são de natureza descritiva, mas explicaram que determinadas informações gerais poderiam revelar o modus operandi, uma vez que poderiam resultar na compreensão do apoio prestado pela Frontex aos Estados-Membros nas operações de regresso.

A equipa de inquérito do Provedor de Justiça perguntou igualmente por que razão, em alguns documentos em causa, a nacionalidade dos repatriados foi ocultada. A Frontex declarou que o seu papel nas operações de regresso consiste em prestar assistência aos Estados-Membros. É obrigada a fazê-lo no respeito dos direitos fundamentais e das normas internacionais. No entanto, as autoridades nacionais competentes de um Estado-Membro são responsáveis pela decisão individual de regresso final. À luz do seu mandato, a Frontex recolhe ativamente informações sobre o destino das operações de regresso que foram partilhadas com o autor da reclamação, ao passo que a obtenção de informações sobre a nacionalidade dos repatriados exigiria que se excedesse uma simples pesquisa de rotina e que se compilasse o conteúdo de vários documentos, criando assim um novo documento. Mesmo que fosse possível recuperá-la, a divulgação da nacionalidade dos repatriados seria prejudicial para a segurança pública e as relações internacionais.

A equipa de inquérito da Provedora de Justiça procurou clarificar a forma como a Frontex aplicou a exceção relacionada com a proteção dos interesses comerciais, em especial no que diz respeito à identidade dos beneficiários nas convenções de subvenção e às condições gerais anexas a essas convenções. Os representantes da Frontex explicaram que, no que diz respeito à identidade dos beneficiários, estas informações são geralmente consideradas sensíveis e devem ser protegidas para preservar a sua capacidade de celebrar futuros acordos. Em termos das condições gerais aplicáveis às convenções de subvenção (anexo I), a Frontex esclareceu que este documento foi identificado como um anexo do plano operacional de regresso de 2024 [3].

Conclusão da reunião

A equipa de inquérito da Provedora de Justiça agradeceu aos representantes da Frontex pelo seu tempo e pelas explicações fornecidas, tendo a reunião terminado.

Bruxelas/Estrasburgo, 30 de junho de 2025

 

Jennifer Rei Tereza Mandjukova

Responsável pelos inquéritos de peritos jurídicos

 

[1] Artigo 4.o, n.o 8, das Disposições de Aplicação do Provedor de Justiça Europeu.

[2] O período operacional não coincide com o ano civil, mas decorre entre o final de janeiro do ano N e o final de janeiro do ano N+1.

[3] Documento 35, tal como enumerado na decisão confirmativa (anexo 5-A das condições gerais da convenção de subvenção do PAE RS).

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