# Carta ao Vice-Ministro do Orçamento da UE, Märt KIVINE, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2017-09-21T00:00+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/doc/correspondence/pt/83921)
- [PDF](https://www.ombudsman.europa.eu/pdf/pt/83921)
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| Märt KIVINE Vice-Ministro do Orçamento da UE,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia 175, Rue de la Loi B-1048 Bruxelas |

Estrasburgo, 21/09/2017

**Decisão da Provedora de Justiça Europeia no inquérito 454/2014/PMC sobre a prática do Serviço Europeu para a Ação Externa de oferecer estágios não remunerados nas delegações da UE**

Ex.mo Senhor Kivine,

No contexto do inquérito acima referido, que se seguiu a uma queixa ao meu Gabinete, tive de avaliar se é adequado que o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) não pague aos seus estagiários nas delegações da UE em países terceiros.

No final do inquérito, constatei que a prática do SEAE de não pagar estagiários nas suas delegações constitui má administração. Por conseguinte, recomendei ao SEAE que pagasse a todos os seus estagiários, incluindo os das delegações da UE, um subsídio adequado. A este respeito, referi o exemplo positivo do Parlamento Europeu, que aboliu os estágios não remunerados no seu Secretariado.

Em resposta à minha recomendação, a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini informou-me de que tinha solicitado fundos às autoridades orçamentais para o pagamento dos estagiários do SEAE nas delegações da UE.

Considero a sua resposta como um compromisso sério de pagar aos estagiários nas delegações da UE, sob reserva de serem concedidos os recursos orçamentais adequados pelas autoridades orçamentais.

Estou certo de que concordará que é importante que os gabinetes de representação da UE em todo o mundo sejam facilitados a demonstrar o seu empenho em disponibilizar estágios em condições de igualdade de oportunidades, independentemente dos antecedentes e dos recursos familiares.

Por conseguinte, **solicito respeitosamente às autoridades orçamentais que analisem cuidadosamente esta questão aquando da aprovação do orçamento da União Europeia.** Escrevi também a este respeito ao Presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu e ao Comissário Europeu responsável pelo Orçamento.

Tenho a honra de enviar em anexo, para informação, uma cópia da minha decisão relativa a este processo.

Com os melhores cumprimentos,

Emily O'Reilly

Provedor de Justiça Europeu