Estrasburgo, 21/11/2015

Re: Publicação proativa dos pareceres do Comité de Ética ad hoc

Senhor Presidente,

Agradecemos a sua carta, datada de 21 de setembro de 2015, na qual respondeu à minha carta sobre a publicação proativa de documentos relacionados com as atividades pós-mandato dos antigos comissários.

Gostaria, em primeiro lugar, de saudar a iniciativa da Comissão de facilitar o acesso às decisões tomadas pelo Colégio de Comissários, através da inclusão de uma ligação no sítio da Ética e Transparência para uma página Web [1] que contém as atas pertinentes das reuniões do colégio da Comissão. Este é um primeiro passo útil.

Em segundo lugar, registo e saúdo as actas das reuniões do colégio da Comissão publicadas desde a última vez que vos escrevi, que foi feita referência ao facto de o Comité Ad Hoc de Ética ter sido consultado. Espero que estas informações sejam agora incluídas de forma sistemática nas actas das reuniões [2].

No que diz respeito aos outros pontos suscitados na minha carta, penso que é importante clarificar determinados elementos. O Provedor de Justiça não solicita a «publicação integral e automática» das decisões pertinentes da Comissão e dos pareceres do Comité de Ética ad hoc, tal como referido na sua resposta. Também não sugeri "a divulgação completa de todos os pormenores das suas novas actividades profissionais e condições de emprego". O que eu encorajo é a divulgação proativa dos documentos em questão. Por outras palavras, em vez de aguardar pedidos de acesso do público, a Comissão deve realizar a «avaliação cuidadosa de cada documento» de forma proativa, ocultar quaisquer dados pessoais ou informações comerciais que sejam necessários e publicar o que puder. A sua resposta sugere que a Comissão irá receber pedidos de acesso a estes documentos em qualquer caso, pelo que terá de analisar os documentos em questão em algum momento. A abordagem que recomendei implica simplesmente que a análise relevante seja feita numa fase anterior. Esta abordagem é mais favorável aos cidadãos e não exige mais recursos, o que significa que os documentos estarão à disposição de um público mais vasto.

Por conseguinte, mantenho o meu pedido para que a Comissão considere a possibilidade de publicar proativamente os pareceres (expurgados) do Comité de Ética ad hoc. Este comité desempenha um papel vital na garantia da confiança do público e a avaliação que realizou deve estar disponível para controlo público, a fim de demonstrar que o sistema instituído pela Comissão é sólido e funciona bem.

Se o seu pessoal tiver dúvidas sobre este assunto, pode contactar Rosita Agnew (+ 32 2 284 25 42), chefe dos inquéritos estratégicos no Gabinete do Provedor de Justiça Europeu.

Com os melhores cumprimentos,

Emily O'Reilly 

[1] http://ec.europa.eu/transparency/ethics-for-commissioners/decisions_en.htm (não traduzido para português).

[2] A análise pelos meus serviços das atas das reuniões do colégio da Comissão de 1 de novembro de 2014 a meados de julho de 2015 registou apenas dois casos em que a Comissão declarou ter solicitado o parecer do Comité. No entanto, na sua carta de 21 de setembro, refere que, das 41 decisões adotadas, 21 foram adotadas na sequência de pareceres emitidos pelo Comité de Ética ad hoc.