# Contributo da Comissão Internacional de Juristas para o inquérito de iniciativa própria OI/9/2014/MHZ do Provedor de Justiça Europeu relativo aos meios através dos quais a Frontex assegura o respeito pelos direitos fundamentais nas operações conjuntas de regresso
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2015-04-02T00:00+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/doc/correspondence/pt/59675)
- [PDF](https://www.ombudsman.europa.eu/pdf/pt/59675)
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