# Comentários ao inquérito de iniciativa própria OI/9/2013/TN sobre o funcionamento do procedimento de iniciativa de cidadania europeia (ICE)
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2014-03-27T00:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/doc/correspondence/pt/54504)
- [PDF](https://www.ombudsman.europa.eu/pdf/pt/54504)
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