Caro(a) M…, querido(a) colega,

Venho por este meio partilhar com V. Ex.a as conclusões de um dos meus recentes inquéritos sobre a forma como a Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) aborda as alegações de violações dos direitos fundamentais nas suas atividades na Grécia.

Os queixosos, duas ONG, dirigiram-se ao meu gabinete em 2024, uma vez que estavam preocupados com a qualidade do apoio prestado pela EUAA às autoridades gregas. A sua queixa dizia respeito, em especial, ao trabalho das «equipas de apoio ao asilo». Estas equipas são destacadas pela EUAA para ajudar as autoridades nacionais (neste caso, o Serviço de Asilo grego) no tratamento dos pedidos de asilo. O pessoal que faz parte destas equipas pode, por exemplo, realizar entrevistas com requerentes de asilo.

A AUEA não tem poderes de decisão sobre pedidos de asilo individuais. Pelo contrário, os responsáveis pelos processos destacados pela Agência prestam assistência às autoridades nacionais no tratamento destes pedidos. Dito isto, se o apoio prestado às autoridades nacionais não for adequado, as decisões nacionais sobre os pedidos de asilo podem estar viciadas, o que pode ter graves consequências para as vidas humanas.

Embora o meu inquérito se tenha centrado na situação na ilha grega de Samos, as conclusões que apresentei nesse contexto podem ser de maior relevância para todos os países onde a EUAA opera atualmente.

Uma vez que a AUEA concluiu um plano operacional com vários Estados-Membros, gostaria de partilhar as minhas conclusões com os membros da ENO. Se dispuser de informações pertinentes sobre as questões mencionadas – ou se, após a receção da presente carta, tenciona levantar a questão junto das autoridades portuguesas –, muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse partilhá-las com o meu Gabinete, bem como com quaisquer resultados de inquéritos pertinentes, em resposta à presente carta. Isto irá informar a próxima fase deste inquérito. Se concordar, os seus contributos serão igualmente publicados na secção específica ENO do sítio Web do Provedor de Justiça Europeu.

A AUEA dispõe de um prazo até 2 de outubro de 2026 para responder às minhas recomendações, que junto se enviam em anexo ao presente ofício.

Caso os seus serviços necessitem de mais informações sobre este inquérito, não hesite em contactar Amandine Le Bellec, responsável pelo inquérito, bem como Marta Hirsch-Ziembinska, responsável pela cooperação com a rede.

Com os melhores cumprimentos, 

Teresa Anjinho Provedora
de Justiça Europeia

Estrasburgo, 06/07/2026