# Inquérito adicional do Provedor de Justiça Europeu sobre a forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) trata os pedidos de acesso do público a documentos
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2024-03-15T10:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/doc/correspondence/pt/183333)
---
|------------------------------------------------------------------------------------|
| Diretor Executivo em exercício Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira |

Ex.ma Senhora,

Agradecemos a resposta da Frontex, de 5 de agosto de 2022, a este inquérito.

A resposta remete para a jurisprudência para apoiar os pontos de vista expostos, sem fornecer pormenores específicos. Dada a importância das questões processuais que analisarei no presente inquérito, essas referências teriam de ser tão precisas quanto possível. Por conseguinte, gostaria de solicitar uma carta de seguimento que contenha, sob a forma de citações no corpo da carta (e com as referências conexas), os parágrafos específicos, na íntegra, da jurisprudência a que a Frontex se referia na resposta inicial.

Uma vez que as informações solicitadas estão presumivelmente facilmente disponíveis, muito agradeceria que a Frontex pudesse responder no prazo de uma semana a contar da presente carta.

Note-se que a resposta será publicada no nosso sítio Web juntamente com a resposta da Frontex de 5 de agosto.

Com os melhores cumprimentos,

Emily O'Reilly Provedora


de Justiça Europeia

Estrasburgo, 16/09/2022