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Carta do Provedor de Justiça Europeu ao queixoso sobre a forma como a Autoridade Bancária Europeia tratou a mudança do seu antigo diretor executivo para CEO de um grupo de pressão do setor financeiro
Correspondência - Data Quinta-Feira | 07 maio 2020
Caso 2168/2019/KR - Aberto em Quinta-Feira | 16 janeiro 2020 - Recomendação sobre Quinta-Feira | 07 maio 2020 - Decisão de Quarta-Feira | 18 novembro 2020 - Instituição em causa Autoridade Bancária Europeia ( Recomendação aceite pela instituição ) - País Dinamarca
Estrasburgo, 07/05/2020
Queixa 2168/2019/KR
Assunto: Recomendação do Provedor de Justiça Europeu no processo acima referido sobre a forma como a Autoridade Bancária Europeia tratou a mudança do seu antigo diretor executivo para CEO de um grupo de pressão do setor financeiro
Ex.mo Senhor X,
Junto envio, para informação, uma cópia da minha recomendação que enviei à Autoridade Bancária Europeia relativamente à sua queixa.
A minha recomendação é a seguinte:
- Para o futuro, a EBA deverá, se necessário, invocar a opção de proibir os seus quadros superiores de assumirem determinados cargos após o seu mandato. Qualquer proibição deste tipo deve ser limitada no tempo, por exemplo, por dois anos.
- A fim de proporcionar clareza aos quadros superiores, a EBA deve estabelecer critérios para determinar quando proibirá essas mudanças no futuro. Os candidatos a cargos superiores da EBA devem ser informados dos critérios quando se candidatarem.
- A EBA deve estabelecer procedimentos internos para que, uma vez que se saiba que um membro do seu pessoal está a mudar de emprego, o seu acesso a informações confidenciais seja interrompido com efeitos imediatos.
Solicitei à Autoridade Bancária Europeia que enviasse o seu parecer até 31 de agosto de 2020.
Com os melhores cumprimentos,
Emily O'Reilly
Provedor de Justiça Europeu
Anexação: Recomendação enviada à Autoridade Bancária Europeia no processo 2168/2019/KR.