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Carta do Provedor de Justiça Europeu ao queixoso sobre a forma como a Autoridade Bancária Europeia tratou a mudança do seu antigo diretor executivo para CEO de um grupo de pressão do setor financeiro

 

Estrasburgo, 07/05/2020

Queixa 2168/2019/KR

Assunto: Recomendação do Provedor de Justiça Europeu no processo acima referido sobre a forma como a Autoridade Bancária Europeia tratou a mudança do seu antigo diretor executivo para CEO de um grupo de pressão do setor financeiro

Ex.mo Senhor X,

Junto envio, para informação, uma cópia da minha recomendação que enviei à Autoridade Bancária Europeia relativamente à sua queixa.

A minha recomendação é a seguinte:

  • Para o futuro, a EBA deverá, se necessário, invocar a opção de proibir os seus quadros superiores de assumirem determinados cargos após o seu mandato. Qualquer proibição deste tipo deve ser limitada no tempo, por exemplo, por dois anos.
  • A fim de proporcionar clareza aos quadros superiores, a EBA deve estabelecer critérios para determinar quando proibirá essas mudanças no futuro. Os candidatos a cargos superiores da EBA devem ser informados dos critérios quando se candidatarem.
  • A EBA deve estabelecer procedimentos internos para que, uma vez que se saiba que um membro do seu pessoal está a mudar de emprego, o seu acesso a informações confidenciais seja interrompido com efeitos imediatos.

 

Solicitei à Autoridade Bancária Europeia que enviasse o seu parecer até 31 de agosto de 2020.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Emily O'Reilly

Provedor de Justiça Europeu

 

Anexação: Recomendação enviada à Autoridade Bancária Europeia no processo 2168/2019/KR.

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