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Carta do Provedor de Justiça Europeu à Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia sobre o seu inquérito de iniciativa própria OI/5/2012/BEH-MHZ.

Morten Kjærum
Director Agência dos Direitos Fundamentais da União
Europeia
Schwarzenbergplatz 11,
1040 WIEN
AUTRICHE

Estrasburgo, 18/06/2012

Inquérito de iniciativa própria OI/5/2012/BEH-MHZ sobre o cumprimento pela Frontex das suas obrigações em matéria de direitos fundamentais

Ex.mo Senhor Kjærum,

Em 6 de março de 2012, decidi abrir o inquérito de iniciativa própria acima referido e solicitei à Frontex que apresentasse um parecer sobre uma série de questões específicas.

Em 29 de maio de 2012, recebi o parecer da Frontex.

Tendo em conta o interesse que este inquérito suscitou por parte dos membros da sociedade civil, cheguei à conclusão de que seria adequado e útil disponibilizar a opinião da Frontex no meu sítio Web e convidar as partes interessadas a apresentarem observações. Decidi também chamar a atenção dos provedores de justiça nacionais membros da Rede Europeia de Provedores de Justiça para o parecer da Frontex.

Tendo em conta o objeto do meu inquérito e o mandato especializado da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, decidi transmitir-lhe o parecer da Frontex.

Gostaria de convidar V. Ex.a a apresentar eventuais observações sobre a opinião da Frontex. Muito grato ficaria se os eventuais comentários de V. Ex.a chegassem ao meu gabinete até 30 de setembro de 2012.

Caso os vossos serviços necessitem de mais informações sobre este inquérito de iniciativa própria, não hesitem em contactar Marta Hirsch-Ziembinska (+33 388 17 27 46) ou Bernhard Hofstötter (+33 388 17 81 05), os juristas responsáveis por este processo.

Junto envio uma cópia do parecer da Frontex e da minha carta de abertura à Frontex.

Com os meus melhores cumprimentos,

P. Nikiforos Diamandouros

Invólucros:

  • Cópia da carta de início do procedimento de 6 de março de 2012
  • Cópia do parecer da Frontex de 17 de maio de 2012
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