Estrasburgo, 21 de junho de 2012

Comunicação da Comissão sobre as relações com os autores de denúncias no que respeita à aplicação do direito da UE

Ex.ma Senhora,

Fui recentemente informado de que a Comissão decidiu substituir a sua Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu sobre as relações com os queixosos em matéria de violação do direito comunitário (COM(2002)141 final) por uma nova Comunicação dirigida ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2012) 154 final).

Observo que, embora a Comunicação de 2002 tenha sido dirigida ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu, a sua substituição não faz qualquer referência ao Provedor de Justiça no seu título. Depreendo dos seus serviços que se tratou de um erro e não de uma decisão consciente da Comissão.

Ficaria, por conseguinte, grato se a Comissão pudesse rever a comunicação de modo a incluir o Provedor de Justiça entre os destinatários antes da sua publicação no Jornal Oficial. Naturalmente, faria todo o sentido incluir também o Conselho entre os destinatários.

Como sabem, aguardo a resposta da Comissão ao meu projecto de recomendação, apresentado no âmbito do inquérito de iniciativa própria OI/2/2011/OV, que sugere revisões da Comunicação de 2002. Confio que o

O parecer circunstanciado da Comissão, previsto para 30 de junho de 2012, explicará, em pormenor, de que forma a Comissão teve em conta as minhas sugestões.

Com os melhores cumprimentos,

P. Nikiforos Diamandouros