# Parecer da Frontex sobre o inquérito de iniciativa própria do Provedor de Justiça Europeu sobre a aplicação pela Frontex das suas obrigações em matéria de direitos fundamentais - Autor: Provedor de Justiça Europeu - Data : 2012-05-29T00:00+02:00[Europe/Paris] - [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/doc/correspondence/pt/11758) - [PDF](https://www.ombudsman.europa.eu/pdf/pt/11758) ---